Infraestrutura, Logística e Transporte

Infraestrutura, logística e transporte no Brasil 

O ranking de competitividade 2015-2016 do Fórum Econômico Mundial coloca o Brasil na 74ª posição (entre 140 países), em relação ao desempenho da infraestrutura. Já quando se mede a qualidade do setor, o país cai para 120º lugar.

Esse é um dos setores responsáveis pelo desenvolvimento nacional. Esse é o assunto do curso do Saber Direito. Apresentadas pelo advogado, mestre em Direito, Bruno Feigelson, as aulas traçam um paralelo entre o Direito e a Infraestrutura no Brasil. “Analisar o Direito da Infraestrutura é um passo essencial para que se tenha um futuro melhor. Apesar de não ser uma matéria clássica, o que se vê, é que, crescentemente, essa matéria ganha mais corpo”, justifica Feigelson.

O conteúdo é tratado em três partes: as concepções da infraestrutura, a implantação de projetos e por último, as espécies do Direito da Infraestrutura.

Uma abordagem histórica do tema é apresentada, mostrando sua relação com a Economia e outras ciências, além de suas influências no Direito. Nessa parte, Bruno Feigelson destaca o movimento de desestatização na década de 1990 e a incorporação da regulação das empresas privadas no Brasil. Traz os aspectos relevantes da infraestrutura para a economia brasileira, além dos efeitos para os investimentos.

Sobre a implantação de projetos, Feigelson aponta a necessidade de novos processos no país, mas lembra que, para isso, é preciso enfrentar desafios de natureza fundiária, de ordem de financiamento, ambiental, e também dos contratos.

Explica, ainda, como se dão os aspectos regulatórios dos portos, aeroportos, rodovias e ferrovias, tentando prever quais serão as questões jurídicas que surgirão ao longo dos próximos anos no Brasil.

 Bruno Feigelson é mestre em Direito pela UERJ, professor de Direito Ambiental, Minerário e da Infraestrutura. Autor dos livros: “Curso de Direito Minerário”, editora Saraiva; “Direito do Entretenimento”, editora GZ; “Direito da Infraestrutura”, editora Lumen Juris. Coordenador dos livros: “Desafios jurídicos na implantação de grandes projetos de mineração e infraestrutura”, publicado pela Editório; e “A nova regulação da infraestrutura e da mineração: Portos, aeroportos, ferrovias e rodovias”, publicado pela editora Fórum.

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito Aula desta semana.

Para participar das gravações escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

 

Teoria Geral da Pena

Teorias da Pena e sua aplicação no Direito Penal

Você sabe qual a finalidade da pena? O Saber Direito Aula desta semana traz a resposta a essa e outras questões. Quem fala sobre o tema é o especialista em Direito Penal e Processo Penal Thiago Siffermann. Ele apresenta aos estudantes análise sobre a Teoria Geral da Pena. Fala sobre os princípios que abrangem a teoria, as penas que são proibidas e permitidas, e ainda, as que são privativas de liberdade.

As penas proibidas e permitidas no Brasil também são abordadas. Siffermann comenta como a legislação trata o tema e qual o entendimento em relação à pena de morte. Expõe as decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça a respeito dos principais assuntos que envolvem a Teoria Geral da Pena. E desenvolve com os alunos o raciocínio prático de aplicação das penas e modalidades, prazos, além das espécies e formas de progressão de regime.

Thiago Siffermann é mestre em Direito e Relações Internacionais, especialista em Penal e Processo Penal, advogado, membro da AIDP e da Comissão de Direito Criminal.

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito Aula desta semana.

Para participar das gravações, escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/ 

Análise Econômica do Processo

Saber Direito ensina a aplicar a análise econômica no processo civil 

Nesta semana, no programa Saber Direito, por meio de fórmulas matemáticas, o professor convidado, Henrique Arake, proporciona novo entendimento do Direito, traçando conclusões não óbvias em um processo. Ele aborda a análise econômica no processo civil.

Segundo Arake, a teoria surgida na década de 1970, nos Estados Unidos, traz aos juristas instrumentos necessários para analisar o mundo da forma como é e como virá a ser, para além da interpretação dos textos e das doutrinas utilizadas no Direito.

Ele explica que a análise econômica do Direito permite, a partir de elementos da economia, modelar o comportamento das partes diante das decisões possíveis e direcionar, da melhor forma, os resultados e argumentos dos magistrados de acordo com a consequência final que deseja ser atingida.

Arake destaca ainda que a economia pode ser usada em qualquer ramo do Direito, uma vez que ela determina como as partes se comportam de acordo com a estrutura de incentivos que lhes são dadas.
No curso, o professor fala sobre a litigância das partes e critica o uso da Justiça para fins privados e não para a pacificação da sociedade. Aplica a análise econômica ao Direito Processual Civil, principalmente no que diz respeito à gratuidade da Justiça, modificada com o Novo Código de Processo Civil.

Utiliza, ainda, uma teoria já conhecida na matemática e na economia: a teoria dos jogos. E aplica esse princípio à modalidade adesiva dos recursos.

Henrique Haruki Arake Cavalcante é mestre em Análise Econômica do Processo Civil, pesquisador do Núcleo de Estudos em Direito e Economia - NEDE/UniCEUB e doutorando em Direito no Centro Universitário de Brasília - UNICEUB.

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito Aula desta semana.

Para participar das gravações escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/ 

Questões de Direito Criminal

A Ciência Criminal e o Direito Penal Brasileiro

No Saber Direito Aula desta semana você vai ver as principais questões que envolvem o Direito Criminal. O tema é apresentado pelo delegado de Polícia Civil do Distrito Federal, Rodrigo Larizzatti. Segundo Larizzatti, o conteúdo das aulas é atual e incide em debates que ajudam no entendimento da ciência criminal e do Direito Penal brasileiro.

Durante o curso ele trata da conduta penalmente relevante, do iter criminis, da culpabilidade, imputabilidade, inimputabilidade e semi-imputabilidade previstos na legislação penal brasileira, além dos crimes de feminicídio, policídio e funcionais.

O professor explica que sobre a conduta penalmente relevante, que só pode ser considerada quando dotada de vontade e consciência, gerando assim, a intenção.

Esclarece o significado e aplicação do iter criminis - itinerário pelo qual o sujeito passa para cometer seu delito -, e também, a periculosidade e sua avaliação para aplicação da pena e na definição de um delito. Fala, em um dos encontros, sobre a inimputabilidade com ênfase na menoridade penal, comentando os debates em torno do tema, e como o legislador brasileiro tem tratado a questão, além de explicar as medidas aplicadas às crianças e adolescentes, quando autores de infrações penais.

Larizzatti ainda traz ao estudo, duas formas relativamente novas do crime de homicídio: o feminicídio e o policídio. Para melhor entendimento, relembra alguns aspectos que dizem respeito ao crime de homicídio. Segundo ele, o feminicídio segue na vertente da proteção dos direitos das mulheres às violências de gênero. Já sobre o policídio, Larizzatti explica seu significado e como é aplicado. Por fim, ambienta a figura do crime funcional ao Código Penal.

Rodrigo Larizzatti é delegado de Polícia Civil do Distrito Federal, professor de Direito Criminal, especialista em Metodologia de Ensino e Pesquisa, e Gestão de Polícia Judiciária, além de doutorando em Ciências Jurídicas.

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito Aula desta semana.

Para participar das gravações escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Direito das Migrações Internacionais

Saber Direito apresenta curso sobre Direito das Migrações Internacionais

De acordo com as Nações Unidas, o número de migrantes internacionais no mundo chegou a 244 milhões em 2015. Esta é a questão debatida no programa Saber Direito desta semana. O curso também mostra como a migração tem sido tratada no Brasil, já que o país, apesar de possuir um número baixo de imigrantes, tem sido bastante procurado nos últimos anos.

Nas aulas, a professora Carolina Claro aborda as principais características dos movimentos migratórios no mundo e conceitua suas categorias de acordo com o Direito Interno e Internacional. Ela usa também como base a Declaração Universal dos Direitos Humanos, alguns tratados internacionais que protegem categorias migratórias específicas, assim como legislações nacionais que dispõem sobre direitos, limitações e obrigações dos estrangeiros no seu território.

A professora Carolina Claro debate, ainda, a principal legislação migratória brasileira, que está em processo de alteração para contemplar, de forma mais ampla, os direitos humanos dos migrantes, mantendo a segurança nacional.

Guerras, desastres ambientais, perseguições a grupos minoritários, crises econômicas e políticas, são discutidos no curso numa abordagem sobre a violação dos direitos humanos. Outro ponto destacado são as políticas migratórias restritivas que fecham fronteiras, promovem detenções e deportam migrantes.

Carolina Claro é professora de Direito Internacional, doutora em Direito Internacional (USP), mestre em Desenvolvimento Sustentável (UnB), consultora em Legislação e Políticas Migratórias, advogada pro bono para imigrantes vulneráveis no Brasil.

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito Aula desta semana.

Para participar das gravações escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/