Direitos do Consumidor

Saber Direito destaca os direitos e deveres do consumidor

O professor Leonardo Garcia participa nesta semana do programa Saber Direito com o curso, Direito de Consumidor. Nas cinco aulas vão ser abordadas questões como: quando deve ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor ou Código Civil; quem é consumidor e fornecedor; o que é o produto e serviço e quais são os elementos da relação de consumo. "Será tratado nesta aula um aspecto que tem intrigado muito a doutrina e a jurisprudência: a correta verificação e constatação da relação de consumo para fins de aplicação do CDC. Nesse sentido será tratado um aspecto fundamental: o critério limitador para delimitar os elementos da relação de consumo" comenta Garcia ao iniciar o curso.

Na segunda aula o professor fala dos arquivos de consumo (banco de dados e cadastros de consumidores), mostrando os direitos do consumidor em relação à negativação do nome nos órgãos de proteção ao crédito. Será feita também uma análise das informações positivas, discutidas atualmente no Congresso Nacional.

Nas aulas seguintes, Leonardo Garcia analisa as chamadas práticas abusivas (ex: venda casada) cometidas pelos fornecedores, com enfoque para a teoria do abuso do Direito Subjetivo e as teorias utilizadas pelo Superior Tribunal de Justiça como venire contra factum proprium, supressio, surrectio, adimplemento substancial e tu quoque. Além dos oito princípios da publicidade contidos no CDC. "Isso é importante, pois compreendendo bem os princípios, o estudante compreende bem o sistema da publicidade no CDC", diz o professor.


As aulas foram ao 'ar' no Programa Saber Direito da TV Justiça nos dias 01 ao 05 de fevereiro de 2010.

Poder Judiciário

Professor ministra aulas sobre o Poder Judiciário

O programa Saber Direito dessa semana convida o professor Fabrício Sarmanho para ministrar um curso sobre o Poder Judiciário, "delimitar quais seriam os órgãos do Poder Judiciário e suas funções e como saber aonde uma ação deve ser ajuizada, situando o aluno na estrutura judicial", diz. Aspectos relacionados aos agentes que atuam perante o Poder Judiciário, quem são eles, quais suas funções e quais suas prerrogativas são alguns dos destaques das aulas.

A população faz perguntas ao professor sobre as ações que podem ser ajuizadas sem um advogado, o que fazer se o cidadão não tem dinheiro para contratar um advogado e como fazer para denunciar uma irregularidade ao Ministério Público.

E ainda, uma aula sobre uma disciplina muito comentada nos concursos, mas pouco compreendida, que é o controle de constitucionalidade.

No último dia do curso, o professor Fabrício Sarmanho trata da análise do novo papel do Poder Judiciário e os reflexos que isso tem gerado nas estruturas governamentais e na dinâmica da separação dos poderes.

As aulas foram ao 'ar' no Programa Saber Direito da TV Justiça nos dias 14 à 18 de dezembro de 2009.

Organização do Estado

Saber Direito explica como funciona a Federação

Esta semana o professor Bernardo Fernandes fala sobre organização do Estado. "Forma de Estado pode ser traduzida como a distribuição geográfica do poder político em função de um território", explica.

No primeiro dia do curso, o professor faz uma construção dos conceitos a respeito do tema. A partir da segunda aula começa uma exposição do que foi visto na teoria, mas com aplicação de exemplos práticos. Tais como, as formas de Estado: conceito e espécies, o federalismo brasileiro e a análise da autonomia são alguns dos temas analisados.

As aulas abordam ainda a repartição de competências administrativas e legislativas do nosso federalismo. O professor também responde a perguntas da população, entre elas, existe diferença entre a soberania e a autonomia? Por que existem leis Federais e Estaduais sobre uma mesma matéria ou assunto? Quem regula o horário de funcionamento bancário?

As aulas foram ao 'ar' no Programa Saber Direito da TV Justiça nos dias 07 a 11 de dezembro de 2009.

Direito Concorrencial

Professor ministra aulas sobre Direito Concorrencial

No curso sobre Direito Concorrencial, o professor Paulo Casagrande apresenta os conceitos introdutórios ao estudo do tema: "é importante para que entendamos a função do Direito Concorrencial, o contexto histórico em que essas regras foram adotadas e quando se começa. Além disso, é um direito relativamente novo, começa a ser implementado no final do século XIX".

No segundo dia do curso é feita uma análise dos principais aspectos materiais e institucionais da legislação brasileira de defesa da concorrência, tais como o papel do CADE, da SDE e da SEAE; e o conceito de poder de mercado, mercado relevante e barreiras a entrada.

Entre outros destaques das aulas estão os principais elementos da tipificação dos ilícitos concorrenciais, bem como dos principais exemplos desses ilícitos, tais como cartéis, preço predatório, venda casada.

E alguns questionamentos que envolvem o assunto: qual a relação do Direito Concorrencial com as regras de defesa do consumidor? O que é poder de mercado? Qual o papel dos juízes na aplicação do Direito Concorrencial?


As aulas foram ao 'ar' no Programa Saber Direito da TV Justiça nos dias 30 de novembro a 04 de dezembro de 2009.

Estatuto da OAB

Professora explica os direito e deveres do advogado

Nesta semana, o programa Saber Direito traz a professora Cristina Tubino para falar sobre o estatuto da OAB. O curso aborda os requisitos de inscrição do advogado, questões relacionadas com as atribuições e funções, a utilização do instrumento procuratório, bem como os direitos e deveres, conforme previsão legal e interpretação jurisprudencial. "É importante lembrar quando conversamos sobre a legislação do advogado, que não temos apenas um texto de lei, na verdade nós temos vários textos. O primeiro deles, e talvez o mais importante, é o estatuto da OAB, lei federal (8.906/94) que trata da grande maioria dos ditames relacionados à atividade da advocacia, mas não é a única", diz a professora que, durante o curso, mostra outros textos referentes à legislação.

Durante a semana, Cristina Tubino tira todas as dúvidas sobre a instituição competente para processar e julgar um advogado. E ainda responde as dúvidas que os telespectadores fizeram das ruas, entre elas: se eu não quiser mais que um advogado continue patrocinando minha causa, o que fazer? O advogado tem a obrigação de me falar a respeito do andamento do meu processo e tirar minhas dúvidas? Se meu advogado me disser que não quer mais cuidar do meu processo, ele pode sair da causa sem me avisar?

Você também vai ficar por dentro das regras sobre os honorários advocatícios, as espécies características e a aplicação de sanções disciplinares que são analisadas uma a uma com as respectivas características.

As aulas foram ao 'ar' no Programa Saber Direito da TV Justiça nos dias 23 a 27 de novembro de 2009.