Direito Internacional do Trabalho

Direito Internacional do Trabalho é assunto do Saber Direito

 Nesta semana, no programa Saber Direito, o tema é Direito Internacional do Trabalho. Nos cinco encontros, o professor Cláudio Santos explica o Direito Internacional Público e o do Trabalho, a criação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a sua produção normativa.

Ele aborda as principais características das normas internacionais do trabalho. Esclarece, também, como são criadas e destaca a importância delas no cotidiano dos países integrantes da OIT.

O sistema de controle das normas internacionais do trabalho, feito pelo Brasil e também pela OIT, ganha destaque no programa. O professor ensina, ainda, a diferença entre Direito Internacional do Trabalho e Direito Internacional Público.

Por fim, Cláudio Santos aborda declaração aprovada pela OIT, em 1998, que elenca os princípios e direitos fundamentais no trabalho.

Cláudio Santos é mestre e professor de Direito do Trabalho.

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito Aula desta semana.

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Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Reclamação Constitucional do STF

Reclamação constitucional preserva competência e garante autoridade das decisões do Supremo Tribunal Federal
 

O objetivo do curso do Saber Direito da próxima semana é apresentar as características e os elementos normativos que garantem o instituto da reclamação constitucional. As aulas são com o professor Daniel Vila-Nova. Segundo ele, esse é um instrumento relevante para a jurisdição constitucional no Brasil e tem inúmeras aplicações.

Na primeira aula, Vila-Nova apresenta a noção geral da reclamação constitucional, os debates doutrinários relacionados a ela, sua natureza jurídica, assim como suas principais aplicações. 

As hipóteses da reclamação inseridas pela Emenda Constitucional 45, de 2004, são o foco do segundo encontro. Para o professor, a emenda foi muito mais que uma modificação textual no Artigo 103-A, § 3º da Constituição, já que permitiu o reforço e o fortalecimento do perfil da reclamação constitucional como instrumento de ligação entre o controle difuso e o controle concentrado no país.

Na aula seguinte, ele fala sobre a preservação de competência do Supremo Tribunal Federal e a garantia da autoridade das decisões da Suprema Corte Brasileira. 

Sobre a súmula vinculante, criada em 2004 com a Emenda 45, Daniel Vila-Nova diz que considera o instrumento como uma das principais inovações do Direito brasileiro. Na aula, ele traz casos concretos e súmulas editadas pelo STF e apresenta critérios e elementos que têm servido de parâmetro para a construção da jurisprudência do Supremo. 

O último encontro trata dos elementos específicos relacionados ao entendimento da reclamação constitucional no Brasil. A aula apresenta, em linhas gerais, o desenvolvimento do curso processual perante o STF. O objetivo é especificar as competências e as possibilidades de atuação da Corte Constitucional brasileira em casos de ajuizamento da reclamação. Daniel Vila-Nova fala, também, sobre os aspectos críticos e ainda em definição na reclamação.

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Adicionais Legais Trabalhistas

Direito do Trabalho e Adicionais Legais

No Direito do Trabalho existem cinco grandes adicionais legais: adicional de insalubridade, de periculosidade, de transferência, adicional noturno e de horas extras. Todos eles possuem natureza salarial, fazem parte da remuneração do empregado e são condicionais, sendo a premissa maior para seu entendimento. 

Nas aulas do curso do Saber Direito, o professor Josley Soares ensina sobre esses adicionais legais. Segundo o professor, nenhum deles pode ser incorporado ao salário do funcionário. Os valores são recebidos apenas durante o período em que o empregado vive situação específica no ambiente de trabalho. Durante o curso, ele apresenta o olhar jurisprudencial, a parte legislativa e aspectos relativos ao tema.

Na primeira aula, você vê aspectos práticos, doutrinários e legais do adicional de insalubridade. O professor cita as leis, o que diz o Ministério do Trabalho e as normas que determinam as hipóteses desse adicional e a base cálculo no salário mínimo, caso não exista acordo coletivo da categoria.

Sobre o adicional de periculosidade, Josley Soares afirma que, diferentemente da insalubridade, não pode ser prevenido com equipamentos de segurança.  E fala, também, sobre a impossibilidade de acumulação do adicional.

O curso esclarece, ainda, a diferença entre transferência e remoção, as formas de aplicação, e os direitos do empregado transferido. 

Na quarta aula, o professor fala sobre adicional noturno.  Aborda o conceito, a previsão legal, a base de cálculo, as peculiaridades e os aspectos jurisprudenciais atuais. No último encontro, o tema são as horas extras. Josley Soares ensina as situações específicas em que o adicional deve ser pago. Fala, também, sobre suas modalidades: semanal, anual, banco de horas e compensação por força maior. 

Josley Soares é juiz do Trabalho do estado de São Paulo e professor de cursos preparatórios para a OAB e concursos.

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O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 29 de Junho a 03 de  Julho 2015, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min

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Poder Legislativo Brasileiro

Saber Direito mostra como funciona o Poder Legislativo brasileiro

Você sabe como funciona o Poder Legislativo do Brasil? No Saber Direito Aula desta semana, o professor José Braúna esclarece a composição, o funcionamento e as principais responsabilidades do Poder estabelecido pelo artigo 44 da Constituição Federal de 1988.

As visões clássica e contemporânea da separação de Poderes são abordadas na primeira aula da semana. José Braúna fala, ainda, sobre o Poder Legislativo na União, estados, municípios, Distrito Federal e territórios.

O sistema bicameral adotado pelo Brasil, e que prevê a manifestação das duas Casas - Câmara dos Deputados e Senado Federal - na elaboração das normas jurídicas, é tema da segunda aula.

No curso, o funcionamento do Congresso Nacional e a deliberação de cada Casa, além de suas comissões, são destaques.

A última aula foi reservada para debater sobre a comissão parlamentar de inquérito (CPI). José Braúna esclarece se existe direito de contraditório em CPI ’s, e se os poderes de investigação que o Supremo Tribunal Federal reconhece às comissões federais se estendem às comissões estaduais.

José Braúna é advogado, professor, e especialista em Direito Constitucional e servidor público.

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O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 22 de Junho a 26 de  Junho 2015, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min

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Direito Penal e Gênero

Saber Direito tem curso de Direito Penal

As definições de gênero encontradas no senso comum não dão conta da complexidade do fenômeno de diferenciação entre homens e mulheres. Nesta semana, o Saber Direito Aula discute o tema. A professora de Direito Penal Soraia da Rosa Mendes explica que o gênero está diretamente relacionado à hierarquização entre homens e mulheres nas relações de poder, estruturando lugares sociais, culturais e econômicos destinados a cada um e cada uma.

A partir desta compreensão, na primeira aula, são apresentadas as diferentes formas de violência sofridas pelas mulheres em razão do gênero, e os principais documentos internacionais de proteção das mulheres contra a violência de gênero.

As formas de abuso relacionadas às mulheres passam a ser apresentadas na segunda aula. A professora usa o Código Penal Brasileiro como referência para abordar o tratamento dispensado à vítima de estupro na doutrina e jurisprudência. Neste sentido, Soraia Mendes analisa o processo de construção e afirmação da Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, em seus principais aspectos.

Ela conceitua, ainda, o feminicídio a partir de sua construção nos marcos do direito comparado e consequente internalização desta figura jurídica em nossa legislação penal através da Lei 13.104/2015. Trata, também, do crescente número de mulheres presas sob a acusação de crime de tráfico de drogas e lista alternativas politico criminais e dogmáticas possíveis nesses casos.

Soraia da Rosa Mendes é doutora em Direito, mestre em Ciência Política, professora de Direito Penal e autora da obra “Criminologia Feminista: Novos Paradigmas.” 

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O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 15 de Junho a 19 de  Junho 2015, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min

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