Intervenção do Estado na Propriedade

Professor Marcos César Gonçalves trata do tema 'Intervenção do Estado na Propriedade'

O direito de propriedade, constitucionalmente garantido, há muito deixou de ser absoluto, por estar condicionado ao interesse social, que se encontra em permanente expansão legislativa e administrativa e tem a interferência estatal como principal instrumento.

De acordo com o professor Marcos César Gonçalves, que apresenta o curso Intervenção do Estado na Propriedade no programa Saber Direito Aula, o estudo da intervenção do Estado na propriedade é indispensável para os operadores do direito, estudantes de concursos públicos/OAB e à população em geral, pois a sujeição da propriedade à função social se faz cada vez mais presente nos dias atuais.

No primeiro encontro do curso, são discutidas as noções introdutórias do instituto denominado intervenção do Estado na propriedade, bem como suas espécies. Na segunda aula, uma abordagem sobre as espécies de ocupação temporária e de limitação administrativa. Em seguida, detalha-se o tombamento, abordando o conceito, as principais características, as competências, modalidades e efeitos.

A seguir a discussão do conceito do instituto, suas modalidades, competências, objetos passíveis, ou não, de sofrerem a desapropriação, pressupostos e suas fases. Na última aula, o importante e controvertido tema indenizações, bem como os conceitos de desapropriação indireta, desapropriação por zona, direito de extensão, retrocessão e tredestinação.

Quem quiser participar das gravações do programa, basta entrar em contato através do e-mail: saberdireito@stf.jus.br.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 12 a 16 de dezembro 2011, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Fonte STF: http://www.stf.jus.br/

Regime de Bens

Professor de Direito Civil Thiago Felipe Vargas Simões traz para debate no Saber Direito o tema Regime de Bens

O curso "Regime de Bens" aborda as peculiaridades que cercam o tema. A relação patrimonial das famílias, que será analisada a partir do que estabelece o Código Civil, compreende o estudo dos pontos gerais a todos os regimes de bens, do pacto antenupcial e as características de cada um dos regimes previstos para o casamento e a união estável no Brasil.

De acordo com o professor Thiago Felipe Vargas Simões, responsável por ministrar o curso no programa Saber Direito, acredita que, "Estudar o regramento de bens da família é imprescindível para todos, pois, ainda que não seja a finalidade de um casamento ou união estável, toda relação entre pessoas acarreta a aquisição de bens. Cabe aos estudantes e operadores do Direito uma profunda compreensão do tema para propiciar uma melhor aplicação das regras patrimoniais das famílias".

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 05 a 09 de dezembro 2011, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Quem quiser participar das gravações do programa deve entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br

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Direitos Autorais

O Professor Antonio Carlos Morato apresenta um curso com o tema  Direitos Autorais.

O Saber Direito desta semana fala de direito autoral por meio das convenções internacionais e dos fundamentos constitucionais e infraconstitucionais - em especial a Lei 9.610/98 - a Lei de Direitos Autorais.

Durante as aulas, o professor Antonio Carlos Morato destaca as obras protegidas, na qual é possível aprender que os direitos autorais abrangem não só palavras ou notas musicais, mas também a imagem, as aulas e o movimento.

Em seguida, são estudados os direitos morais e patrimoniais do autor a fim de verificar, o que pode ser transmitido por contrato.

Outro tema analisado no curso são as limitações aos direitos autorais que permitem o uso não autorizado da obra em situações muito específicas. E para finalizar, o professor Morato aborda os regimes especiais - obra audiovisual, fotográfica, base de dados, obra coletiva.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 28 de novembro a 02 de dezembro 2011, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Quem quiser participar das gravações do programa deve entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br

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Novo Código de Processo Civil

O Saber Direito desta semana convida o professor Kheyder Loyola para falar sobre a discussão do novo Código de Processo Civil.

O Saber Direito desta semana convida o professor Kheyder Loyola para falar sobre a discussão do novo Código de Processo Civil. Durante a apresentação do curso, nota-se que o direito constitucional não pode estar comprometido com a busca na redução do número de recursos, embora se torne necessária à modernização do CPC, não se pode admitir a imposição de riscos às garantias fundamentais previstas na Constituição Federal, ou seja: contraditório e ampla defesa.

Na primeira aula o curso aborda a Teoria Geral dos Recursos e suas inovações com a PSL166/10; em seguida, na segunda aula, a apelação da nova sistemática. Já no terceiro encontro, os embargos de declaração e sua manutenção no ordenamento futuro. Assim, verificada a ordem dos recursos, o curso continua com uma abordagem na quarta aula dos agravos e suas mudanças. Para finalizar, após um apanhado geral das alterações legislativas, o processo de execução, sob o mesmo direcionamento.

Seja por extinções de algumas ações, modificação de prazos recursais, forma de contagem deles, retirada do Juízo de admissibilidade de primeira instância, dentre outros, o novo Código de Processo Civil tornou um importante instrumento de auxílio dos operadores do direito pecando apenas quando confere excessivamente poderes ao magistrado, nunca antes verificado.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 21 a 25 de novembro de 2011, sempre às 7h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Quem quiser participar das gravações do programa deve entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br

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Parcerias com o Terceiro Setor

Professor Gustavo Justino de Oliveira fala do fenômeno das parcerias do Estado com o Terceiro Setor

O professor Gustavo Justino de Oliveira fala do fenômeno das parcerias do Estado com o Terceiro Setor que cresce a cada dia. Em 2010, o Governo Federal transferiu mais de 3 bilhões e 500 milhões de reais para entidades do Terceiro Setor.

"Para o novo direito administrativo brasileiro, importante é refletir e estudar o tema das parcerias entre o Estado e o Terceiro Setor, compreendidas como instrumentos colaborativos para a realização de atividades de interesse publico, como a saúde, a educação, a cultural e a assistência social", afirma o professor Gustavo Justino de Oliveira.

Além disso, visa discutir as funções desse setor como eventual prestador de serviços sociais e a função do Estado como agente fomentador. A gestão privada de recursos públicos para fins públicos, realizada por entidades do Terceiro Setor, com enfoque no seu regime jurídico.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 14 a 18 de novembro de 2011, sempre às 7h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Quem quiser participar das gravações do programa deve entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br

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