A Constituição Econômica

As regras constitucionais que regem as relações econômicas no país é o assunto no Saber Direito

Quais as regras constitucionais que regem as relações econômicas no país? Esse é o tema que Luciano Sotero, mestre em Direito Econômico e professor do Curso LFG, aborda durante cinco aulas no programa desta semana.

O professor inicia o curso falando sobre a função da chamada Constituição Econômica. "Compete a ela definir o ordenamento essencial da atividade econômica desenvolvida pelo poder público e privado. É ela quem determina o que pode ou não pode ser feito no âmbito da atividade financeira. A principal função dela é organizar a estrutura econômica de um Estado, cabendo definir o tipo de sistema, regime e política do país", explica Luciano Sotero.

Usando exemplos atuais, o professor mostra como a Constituição de 88 aborda as questões econômicas e como o Estado deve agir. O valor social do trabalho e o da livre iniciativa são fundamentos da República e da ordem econômica, integrando a base pela qual o Estado brasileiro se constrói e serve como critério e parâmetro para orientar e condicionar a aplicação das normas constitucionais e infraconstitucionais.

O programa traz um conteúdo de relevância para o cidadão e para quem está se preparando para concurso ou até mesmo estudando Direito. E dentre os temas abordados estão a Constituição Econômica e a limitação do poder econômico, a promoção de políticas públicas, a ordem econômica - os fundamentos e os objetivos da ordem econômica na Constituição de 1988; ordem econômica - os princípios gerais da atividade econômica.


As aulas foram ao 'ar' no Programa Saber Direito da TV Justiça nos dias 23 a 27 de fevereiro de 2009.


Publicação da TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/ 

Dano Moral nas Relações de Trabalho

Saber Direito Reprise: O Dano Moral nas Relações de Trabalho

O programa Saber Direito Reprise desta semana traz o professor e advogado Luis Carlos Moro para expor questões atuais do Direito do Trabalho.

De segunda a sexta, concurseiros, alunos de direito e quem se interessa pela área jurídica podem assistir a um curso sobre dano moral nas relações de trabalho. O professor Luis Carlos Moro começa as aulas com uma exposição sobre o artigo 1° inciso III da Constituição Federal, que define os princípios fundamentais, como a dignidade da pessoa humana no Estado de direito e da República Federativa do Brasil.

O professor fala ainda sobre a importância da Constituição para a sociedade. "A Constituição não é apenas uma carta ou um documento distante da vida das pessoas, ela é algo para ser inspirado e para alcançar cada cidadão brasileiro e estrangeiro que vive ou passe no nosso país", enfatiza.

Alguns questionamentos como a diferença entre a dignidade da pessoa humana no ambiente de trabalho e até onde vai o poder do empregador e da subordinação do empregado são discutidos durante as aulas.

As aulas foram ao 'ar' no Programa Saber Direito da TV Justiça nos dias 02 a 06 de fevereiro de 2009 e agora nos dias 02 a 06 novembro de 2009, no Programa Saber Direito Reprise.

Lei Maria da Penha

Lei Maria da Penha é Tema no Saber Direito

O Professor Sérgio Ricardo de Souza fala sobre uma questão polêmica: a lei Maria da Penha. "Vamos analisar diversos artigos da lei 11.340, as implicações e analisar inclusive as alegações de que a lei Maria da Penha pode ferir a igualdade entre homens e mulheres e que por isso ela seria inconstitucional", explica ele.

No decorrer de dois dias, são feitas abordagens sobre os aspectos históricos e culturais que influenciaram a criação da lei 11.340, conhecida como a Lei Maria da Penha, que combate a violência doméstica e familiar.

As aulas foram ao ar na TV Justiça nos dias 08 e 09 de janeiro de 2009.

Registros Públicos

Saber Direito traz o tema 'Registros Públicos'

O professor Hércules Benício fala sobre registros públicos. Durante as aulas são apresentadas as atribuições dos cartórios extrajudiciais, como serviços de organização técnica e administrativa, destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos.

Nos dois primeiros encontros são discutidas questões do regime jurídico de notários e registradores e na última aula são abordados alguns tópicos de registro civil das pessoas naturais.

Durante o curso o professor Hércules Benício deixa claro que os profissionais que trabalham nessa área são da iniciativa privada. "É importante que saibamos sobre os registros públicos que o Brasil em 1988 definiu que os profissionais do regime jurídico de notários e registradores prestam o serviço particular em colaboração com o Estado", defende.

As aulas foram ao ar na TV Justiça nos dias 05 e 07 de janeiro de 2009.

Direito Internacional Aplicado

Esta semana o programa "Saber Direito" tratará dos tratados internacionais e do Direito Internacional Público.

O Professor Valério Mazzuoli, titular de Direito Internacional Público da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso, fala sobre um dos ramos do Direito Internacional Público: os Tratados Internacionais.

A primeira aula faz um passeio pela história dos tratados. Segundo o professor Mazuolli, "a história dos tratados internacionais é um tema antigo. Desde os primórdios da humanidade que países, povos e nações comemoram acordos entre si. A história conta que o primeiro registro que se tem sobre os tratados no mundo foi celebrado por volta do ano de 1.280 a.C.". E ainda, a maneira pela qual os tratados e convenções internacionais ratificados pelo governo brasileiro se incorporam no nosso ordenamento jurídico interno, além da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Na segunda aula, o professor discute o problema da "nacionalidade" das pessoas e os meios de se adquirir o direito de cidadania brasileira, principalmente depois da Emenda Constitucional nº 54/07. E o problema dos direitos e deveres que os estrangeiros residentes no Brasil têm em nosso país. A aula também discute a questão das medidas de retirada compulsória de estrangeiros do território nacional (deportação, expulsão, extradição).

No último dia do curso, o professor Valério Mazuolli fala sobre a questão da proteção dos direitos humanos no plano internacional, principalmente no sistema interamericano de direitos humanos, bem como ensina as maneiras de se processar o Estado brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos.

As aulas foram ao ar na TV Justiça de 1º a 05 de dezembro de 2008.