Registros Públicos

Saber Direito traz o tema 'Registros Públicos'

O professor Hércules Benício fala sobre registros públicos. Durante as aulas são apresentadas as atribuições dos cartórios extrajudiciais, como serviços de organização técnica e administrativa, destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos.

Nos dois primeiros encontros são discutidas questões do regime jurídico de notários e registradores e na última aula são abordados alguns tópicos de registro civil das pessoas naturais.

Durante o curso o professor Hércules Benício deixa claro que os profissionais que trabalham nessa área são da iniciativa privada. "É importante que saibamos sobre os registros públicos que o Brasil em 1988 definiu que os profissionais do regime jurídico de notários e registradores prestam o serviço particular em colaboração com o Estado", defende.

As aulas foram ao ar na TV Justiça nos dias 05 e 07 de janeiro de 2009.