O Professor Sérgio Ricardo de Souza fala sobre uma questão polêmica: a lei Maria da Penha. "Vamos analisar diversos artigos da lei 11.340, as implicações e analisar inclusive as alegações de que a lei Maria da Penha pode ferir a igualdade entre homens e mulheres e que por isso ela seria inconstitucional", explica ele.
No decorrer de dois dias, são feitas abordagens sobre os aspectos históricos e culturais que influenciaram a criação da lei 11.340, conhecida como a Lei Maria da Penha, que combate a violência doméstica e familiar.
As aulas foram ao ar na TV Justiça nos dias 08 e 09 de janeiro de 2009.
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