Desenho de Sistemas de Disputas

Desenho de Sistemas de Disputas: método de Solução de Conflitos

As aulas do Saber Direito abordam um tema novo na solução de conflitos, o Desenho de Sistemas de Disputas - DSD. O advogado Diego Faleck, mestre em Direito pela Harvard Law School, mediador e precursor do modelo no Brasil é quem ensina a matéria. No curso, você descobre como aplicar o método e conhece casos importantes em que o DSD foi usado.

Diego Faleck analisa o cenário nacional com relação aos métodos consensuais de solução de controvérsias, a situação nacional de alta litigiosidade e a cultura da população de opção por mecanismos custosos para lidar com as disputas. "Hoje, no Brasil, nós temos 200 milhões de processos, para 100 milhões de habitantes. É muita coisa. Se você pegar o resultado do relatório Justiça em Números de 2016 do Conselho Nacional de Justiça, nós temos uma taxa de congestionamento para alguns tipos de disputa que chegam a 72%", diz.

O professor esclarece, ainda, em que contextos cabe a iniciativa de desenho de um sistema de resolução de disputas, além de destacar o papel, os desafios e as expectativas do processualista, advogado, profissional de resolução de disputas e operador do direito como designers de sistemas de disputas.

Ele destaca, também, as dificuldades na identificação e diagnóstico de uma situação conflituosa.

Fala sobre os mecanismos processuais propriamente ditos: a negociação com base em princípios e interesses, a mediação, a conciliação, a arbitragem e as suas variações, os métodos híbridos e a adjudicação estatal. As diferenças entre conciliação e mediação no Novo CPC também são tratadas.

Diego Faleck ensina como construir os arranjos procedimentais numa situação de conflito. Em seguida, apresenta as diretrizes práticas para seleção, combinação e sequenciamento dos mecanismos, extraídas da literatura e de exemplos de casos de DSD.

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito Aula desta semana.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Crimes Contra a Administração Pública

Crimes contra a administração pública

O curso Saber Direito Aula trata de crimes contra a administração pública, especialmente aqueles praticados por funcionários públicos. O professor convidado para explicar a matéria é Ricardo Guilherme Corrêa Silva, doutor em Direito Público e especialista na área Constitucional. Segundo ele, esses crimes são extremante danosos, já que afetam bens de titularidade coletiva.

O professor contextualiza as disposições gerais dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração, dando um parâmetro inicial sobre o dano que esses crimes provocam na sociedade como um todo e na moralidade pública. Ricardo Guilherme Corrêa Silva ensina a diferenciar crimes próprios e impróprios e a analisá-los na esfera penal e administrativa, além de proporcionar uma análise doutrinária e jurisprudencial a partir de julgados recentes.

Após introduzir o assunto, o convidado expõe as principais questões a respeito de cada um dos crimes, além de abordar as modalidades, artigos e especificidades delas.

Apresenta, ainda, as instâncias administrativas, e fala sobre crimes de peculato, concussão, corrupção passiva e ativa, prevaricação e condescendência criminosa.

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito Aula desta semana.

Para participar das gravações escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Direito Coletivo do Trabalho

Direitos coletivos do trabalho e novas tendências

No curso exibido nesta semana, o tema é Direito Coletivo do Trabalho. As aulas, apresentadas pelo professor Claudio Victor de Castro de Freitas, trazem uma análise da principiologia do Direito Coletivo, dos princípios doutrinários, além de averiguar as principais questões relacionadas às entidades sindicais. A flexibilização das normas trabalhistas, assunto bastante discutido nos últimos anos, também é objeto de estudo no curso.

Sobre as entidades sindicais, o professor faz observações a respeito de suas estruturas, modo de arrecadação e administração das finanças. No modelo brasileiro, discutindo assim, os dispositivos constitucionais.

Claudio de Castro mostra, também, como se dá a solução dos conflitos coletivos do trabalho, apontando as formas de resolução, ressaltando o poder normativo da justiça trabalhista.

O direito de greve, assunto considerado muito importante pelo professor, também é estudado. Neste ponto, ele interpreta a questão conceitual de greve, as situações em que é permitida, definindo o papel do trabalhador e do sindicato, no movimento grevista.

Relembra os estágios pelos quais a greve passou no Brasil e no mundo, passando pelos períodos de criminalização, tolerância, até sua regulamentação constitucional e, posteriormente, legal.

As tendências atuais em direito coletivo do trabalho ganham destaque. Claudio demonstra sua posição em relação a uma possível atualização da legislação trabalhista, e de uma possível crise no direito do trabalho. Tecendo comentários a respeito da flexibilização e desregulamentação das leis trabalhistas.

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito Aula desta semana.

Para participar das gravações escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Direito Notarial e Registral

Direito Notarial e Registral no Brasil

Nesta semana você assiste a curso que aborda o Direito Notarial e Registral. A matéria é apresentada pelo tabelião de notas Andrey Guimarães Duarte que expõe o tema como forma de prevenção de conflitos, além de mostrar o que a legislação brasileira diz sobre o tema, os princípios, competências e muito mais.

No primeiro encontro, o professor traça um breve panorama do Direito Notarial e Registral no mundo, com apresentação dos dois sistemas mais influentes: o anglo-saxão e o latino. Interpretando o Direito Notarial como forma de antecipação aos litígios, Andrey Guimarães também aborda a natureza jurídica destes serviços, bem como a função do notário e do registrador.

Apresenta, ainda - aplicando o conteúdo a exemplos práticos -, os princípios usados na atividade notarial e aqueles que norteiam a atividade registral imobiliária, além de uma explicação sobre como é feita a regulamentação e fiscalização das serventias extrajudiciais.

O professor esclarece os tipos de notários e registradores e a competência material de cada especialidade, ensinando como esses funcionários são contratados, os horários de funcionamento e atendimento ao público nos cartórios.

Além disso, Andrey destaca a importância do concurso público para seleção de notários e registradores, trazendo um debate sobre as responsabilidades e incompatibilidades de cada função.

Por fim, o professor esclarece os direitos e deveres dos notários e registradores, previstos na Lei 8935/94 e conclui expondo à quais infrações disciplinares e penas eles estão sujeitos.

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito Aula desta semana.

Para participar das gravações escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Direitos Individuais à Luz do STF

Direitos individuais à luz do STF

A TV Justiça apresenta, nesta semana, um curso de Direito Constitucional. Nas aulas, o professor Júnior Vieira propõe uma análise dos direitos individuais à luz do Supremo Tribunal Federal (STF), debatendo as principais decisões da Suprema Corte em relação às garantias listadas na Constituição Federal de 1988.

O professor explica a teoria de cada um dos direitos, discutindo os aspectos gerais que regem tais garantias, tratando assim do direito à vida, à igualdade, à liberdade, e à intimidade e privacidade.

No estudo sobre o direito à vida, Júnior Vieira debate o ponto principal da questão: quando, de fato, começa a vida? Ainda sobre o assunto, ele analisa as diferentes correntes de ideia, discute temas sensíveis como eutanásia, distanásia, ortotanásia e um tema novo, a mistanásia.

Explica, também, as teorias que discorrem sobre o término da vida, e a pena de morte no Brasil, trazendo à tona casos importantes da jurisprudência brasileira, aqueles que decidiram sobre o aborto de feto anencéfalo, e a questão das células tronco embrionárias.

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito Aula desta semana.

Para participar das gravações escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/