Direito Anticorrupção

Saber Direito apresenta curso sobre Direito Anticorrupção

A Lei 12.846 de 2013, mais conhecida como Lei Anticorrupção, é tema do estudo apresentado no Saber Direito desta semana. Nas cinco aulas, o estudante vai conhecer os principais pontos da norma que responsabiliza as empresas que praticam atos de corrupção contra a administração pública nacional ou estrangeira. A professora, mestre em Direito e doutora em Ciências Sociais, Paula Freire, é quem apresenta o assunto.

Para introduzir a matéria, ela fala a respeito dos principais diplomas nacionais e internacionais que tratam do combate à corrupção, inclusive aqueles que abriram caminho para a criação de uma lei sobre o tema no Brasil. A professora explica que essas convenções internacionais, vêm como forma de cooperação entre os países para coibir e prevenir atos de corrupção no mundo todo. Esclarece, ainda, que a Lei Anticorrupção visa proteger o patrimônio público nacional e estrangeiro, aborda os princípios da administração pública, e os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.

Ao longo do curso, Paula Freire trabalha as formas de sanção aos atos de corrupção, nas esferas administrativa e judicial. Além disso, faz um paralelo dos dispositivos da Lei Anticorrupção e dos previstos na Lei 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos.

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito Aula desta semana.

Para participar das gravações escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/