Saber Direito apresenta curso sobre bens públicos
O que são bens públicos? Como são determinados e adquiridos? Essas perguntas serão respondidas no Saber Direito desta semana. O professor de Direito Administrativo Denis França é o convidado. Ele fala sobre conceito, classificação, regime jurídico, aquisição e alienação dos bens da administração pública.
Na primeira aula, temos os conceitos de bens públicos e as classificações quanto à titularidade (federais, estaduais, distritais e municipais), destinação (uso comum do povo) e disponibilidade (indisponíveis por natureza, patrimoniais indisponíveis e disponíveis).
O regime jurídico é o tema da segunda aula. O professor responde perguntas como: uma terra pública pode se tornar propriedade de quem trabalha nela por um longo tempo? E aponta as garantias dos bens públicos (imprescritibilidade, impenhorabilidade, não onerabilidade e alienabilidade condicionada).
No encontro seguinte, o assunto é aquisição e alienação dos bens. Denis França mostra formas de aquisição (de direito privado e de direito público) e condições para alienação dos bens públicos.
Na penúltima aula, o tema é utilização natural e privada do bem e formas públicas de utilização (autorização, concessão e permissão de uso). O curso é encerrado com uma aula sobre bens em espécie como terras devolutas, terrenos de marinha, terrenos acrescidos, terras ocupadas pelos índios, plataforma continental, ilhas, faixa de fronteira, subsolo e riquezas minerais, águas públicas.
Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito desta semana.
O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 2 de Junho a 6 de Junho 2014, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min
Para participar das gravações escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br.
