A importância do Direito Internacional no Saber Direito
Nas aulas, ele expõe ferramentas para a compreensão da matéria, trazendo elementos básicos do Direito Internacional, com os sujeitos e objeto de estudo.
Destaca os principais tratados internacionais e mostra a forma como ingressam e o status com o qual eles passam a fazer parte de nossa legislação. Sobre o assunto, José Luiz lembra que o Supremo Tribunal Federal adotou novo entendimento a respeito do status dos tratados no ordenamento jurídico impulsionado pela doutrina e pela Emenda Constitucional 45 de 2004.
A partir de outra decisão do Supremo, o professor passa a analisar o modo como é feito o controle de constitucionalidade desses tratados no Direito brasileiro.
José Luiz apresenta, também, os sistemas internacionais de proteção aos direitos humanos e fala sobre a influência deles na criação do Direito Nacional. "Cada vez mais, essa matéria é importante. Tanto em concurso públicos, como em provas da OAB. Por isso é importante se familiarizar com ela.
Por fim, o professor analisa dois casos marcantes, que tiveram grande repercussão no Direito Brasileiro: o primeiro, sobre a condenação do Brasil pela Comissão Interamericana dos Direitos Humanos, no caso Maria da Penha e que acarretou na criação da lei. E o segundo, a sentença do caso Gomes Lund, que deu origem à Comissão Nacional da Verdade, responsável por investigar as violações de direitos humanos praticadas pelo Estado brasileiro entre os anos de 1946 e 1988.
Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito Aula desta semana.
Para participar das gravações, escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br
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