Segurança Pública

Segurança Pública é tema do Saber Direito

O programa Saber Direito desta semana apresenta curso sobre Segurança Pública. Tema responsável por integrar as diversas forças de segurança presentes no território nacional. Nas aulas, o professor convidado, especialista em Segurança Pública, Luis Alberto Andrade analisa o artigo 144 da Constituição Federal de 1988, o dispositivo que aborda especificamente o assunto e estabelece que a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos.

A ideia do curso é esclarecer as funções e competências dos órgãos de segurança pública, observando a matéria a partir de aspectos jurisprudenciais e doutrinários, sempre destacando as alterações legislativas.

Luis Alberto aborda a composição, a possibilidade de criação de novos dos órgãos de segurança pública, o direito de greve, destacando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, e a forma de financiamento do setor.

Apresenta ainda, as diferenças entre os órgãos de segurança pública federal, estadual e distrital, revelando atribuições e características, como a distinção entre patrulhamento e policiamento e os órgãos constitucionalmente permanentes. Sobre o assunto, ele explica a natureza desses órgãos, se preventiva ou repressiva.

Um dos encontros é todo dedicado à Polícia Federal. Nele, Luis Alberto estuda as atribuições do órgão, dando enfoque às suas competências e também às infrações penais que podem ser apuradas pela PF, dispostas na Lei 10.446/2002.

Outro assunto que o professor discute é a segurança viária, que passou por alteração constitucional com a Emenda 82 de 2014, estabelecendo a carreira específica dos agentes de trânsito.

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito Aula desta semana.

Para participar das gravações escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/