Saber Direito ensina quando as licitações são inexigíveis e dispensáveis
A Administração
Pública realiza compras e contratos de serviços através das licitações.
Para isso, os interessados no processo devem seguir regras estabelecidas
em lei. No entanto, em situações específicas, essas contratações podem
ocorrer de forma direta, sem competição. São casos em que as licitações
são inexigíveis e dispensáveis. O professor de Direito
Administrativo Elyesley Silva é quem apresenta a matéria.
Ele explica o fundamento constitucional das licitações e os principais
princípios que envolvem o processo. Lista, ponto a ponto, as exigências
de habilitação, mostrando quais os documentos que a Administração
Pública pode exigir. Ajuda a identificar, em situações concretas, a
diferença entre inexigibilidade e dispensa de licitação, explicando os
conceitos e a lógica por traz de cada uma. Comenta, ainda, os
pressupostos da licitação e a proibição de indicação de marcas.
Para ajudar no aprofundamento da matéria, Elyesley interpreta o
posicionamento do legislador em relação à dispensa e à inexigibilidade
de licitação.
Elyesley Silva é professor de Direito Administrativo, servidor da Câmara
dos Deputados, advogado, e autor de livros na área jurídica.
Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito
Aula desta semana. Para participar das gravações, escreva para a nossa
equipe: saberdireito@stf.jus.br
Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/
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