Direito do Seguro
No Saber Direito Aula desta semana você vai conhecer os pontos mais importantes sobre o funcionamento dos contratos de seguro no Brasil. Esse mercado é responsável por cerca de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
A matéria é apresentada pelo advogado especialista em Direito Securitário Marcelus Sachet Ferreira. Ele aponta o contrato de seguros como um instrumento importante para a socialização de riscos e como garantia patrimonial.
No curso, dividido em cinco aulas, Marcelus Sachet expõe a evolução histórica desse mercado, passando pela criação do instituto no Brasil até as últimas atualizações legislativas a respeito do tema.
O Código Civil, Lei 10.406 de 2002, e o Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078 de 1990, são os principais instrumentos normativos citados pelo professor. Ele analisa a relação entre os contratos de seguro e a defesa do consumidor. Explica, ainda, os elementos básicos do contrato de seguro: prêmio, interesse legítimo do segurado, riscos predeterminados e garantia oferecida pelo segurador.
O curso aborda as modalidades de seguro, os aspectos controvertidos da matéria, na jurisprudência e na doutrina, dando enfoque ao entendimento do Superior Tribunal de Justiça a respeito do tema.
Marcelus Sachet analisa que, hoje, as obrigações das seguradoras mudaram de foco. "Hoje, não se pode mais falar que a obrigação principal de um ente segurador é a indenização. Mas, sim, a prestação de uma garantia”.
Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito Aula desta semana.
Para participar das gravações escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br.
Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/
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