Saber Direito Aula tem curso de Direito da Saúde com regulamentação sobre relação médico-paciente
Uma das especialidades do Direito Civil, o Direito da Saúde - responsável por estudar e normatizar os ramos jurídicos que envolvem a Medicina e a Odontologia -, é tema no Saber Direito desta semana.
No curso, os principais assuntos da área são abordados. O professor especialista no tema Ricardo Mendonça busca, durante as aulas, apresentar um panorama desse instituto.
Ricardo Mendonça discute a forma de aferição da responsabilidade civil na saúde, os processos e procedimentos, a forma de provas, além dos aspectos positivos da processualização desse Direito.
Os documentos médicos, que retratam os cuidados médicos aos pacientes também são estudados no curso. O professor interpreta os principais documentos da área médica: prontuário médico, e o termo de consentimento informado. A partir daí, esclarece seus aspectos legais, a forma como a doutrina e a jurisprudência se posicionam a respeito dessas informações, além de seus requisitos.
No curso, você vai ver o que diz a Teoria da Perda de uma Chance e a verificação dos requisitos e formas de utilização dentro da área da saúde, com enfoque em como é feita a aferição do dano em face da perda de uma chance do paciente, além de sua quantificação. Faz, também, um apanhado do que os tribunais têm decidido a respeito da teoria.
O especialista aborda, ainda, as diretivas antecipadas de vontade, dentre elas o testamento vital, e o procurador de cuidados da saúde, verificando a existência de legislação a respeito do tema e o posicionamento do Conselho Federal de Medicina.
Os assuntos polêmicos a respeito do Direito da Saúde também estão no curso. Ricardo Mendonça fala sobre os medicamentos não registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, os efetivos direitos dos pacientes, as decisões jurídicas sobre os temas.
Ricardo Mendonça é advogado especialista em Direito Médico e Hospitalar.
Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito Aula desta semana.
Para participar das gravações escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br
Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/
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