Direito Fundamental à Acessibilidade

Direito Fundamental à Acessibilidade é tema do Saber Direito

O direito fundamental à acessibilidade tem sido objeto de discussões nos tempos recentes, devido a uma série de inovações jurídicas implementadas no ordenamento jurídico brasileiro.

A professora Karina Jaques faz um breve estudo sobre o tema "Direito Fundamental à Acessibilidade", sua evolução histórica, seus conceitos, previsão normativa constitucional e infraconstitucional e também uma abordagem da importância da educação da sociedade para que haja efetiva integração da pessoa com deficiência na sociedade e ela possa ter respeitada sua dignidade humana. Por fim, ela analisa a demanda jurisdicional sobre o assunto e a resposta ativa que os tribunais prestam aos que buscam amparo judicial.

Quem quiser participar das gravações do programa basta entrar em contato através do e-mail: saberdireito@stf.jus.br.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, do 11 de Junho a   15 de Junho de 2012, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br

Procedimentalização e Regime Público

Saber Direito Aula traz curso de Procedimentalização e Regime Público

O curso de Procedimentalização e Regime Público propõe, em cinco aulas, o exercício de busca por aspectos práticos do processo administrativo e um novo modelo da Administração Pública.

"Esse tema surge para diferenciar o regime jurídico do Direito Administrativo, o regime aplicado ao Estado e o regime jurídico do Direito Privado. É sabido que o direito privado tutela o interesse das partes. As normas são fundamentais no interesse privado e o regime jurídico público vai tutelar o interesse público, o interesse da coletividade", esclarece o professor Julian Barros, convidado do Saber Direito desta semana.

A primeira aula apresenta uma desconstrução. Defende que o Direito Administrativo deve ser estudado sob os pilares da promoção e efetivação dos Direitos Fundamentais.

Nas aulas seguintes são resgatados princípios e mecanismos próprios do processo administrativo e seu papel no desenvolvimento dos trabalhos de forma eficiente, com reflexo na redução dos encargos do Poder Judiciário.

Por fim, o professor Julian Barros relaciona recursos administrativos e destaca o princípio da segurança jurídica e seus institutos correlatos.

Para participar das gravações do programa basta entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, do 11 de Junho a   15 de Junho de 2012, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br

Sociologia do Direito

Saber Direito apresenta curso de Sociologia do Direito

O curso de sociologia do direito, em cinco aulas, oferece um panorama deste campo de pesquisas para juristas, estudantes de direito e público interessado. A primeira aula apresenta o conteúdo dos estudos em sociologia do direito e a sua conformação enquanto campo das ciências sociais. As aulas também abordam a relação entre sociologia e a teoria do direito em um panorama.

As aulas subsequentes enfocam as teorias clássicas da sociologia e como os fundadores deste ramo do conhecimento trataram o fenômeno jurídico. Também serão apresentados os métodos de trabalho e pesquisa da disciplina.

A parte final do curso é dedicada aos estudos contemporâneos de sociologia do direito, seja pelo prisma da judicialização da política e da vida social, com as críticas ao conceito e as contribuições do debate, seja pela análise do Poder Judiciário, suas corporações e a sociedade atual.

O curso oferece uma porta de entrada a um campo cujo conhecimento é, cada vez mais, necessário aos estudiosos e interessados no direito.

"A compreensão do fenômeno jurídico não pode ser realizada de forma plena se não se ater à efetividade das normas. A sociologia do direito é o ramo das ciências sociais e da teoria do direito que fornece o quadro analítico e as ferramentas de pesquisa para entender o direito realmente aplicado no cotidiano. Conhecê-la, portanto, é indispensável", afirma o professor Alexandre Veronese convidado do Saber Direito Aula desta semana.

Quem quiser participar das gravações do programa, basta entrar em contato através do e-mail: saberdireito@stf.jus.br

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, do 04 de Junho a   08 de Junho de 2012, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br

Contratos no Direito do Consumidor

Saber Direito: Contratos no Direito do Consumidor

O professor Bernardo Brandão vai discutir, neste curso, do direito do consumidor. O tema tem grande importância nas relações travadas no dia a dia das pessoas. No Brasil, o direito do consumidor é garantido por uma lei que está na vanguarda das legislações consumeristas e que, inclusive, serviu de base para que outros países elaborassem suas próprias normas reguladoras de relações de consumo.

O curso será ministrado com enfoque contratual, ou seja, à luz dos contratos, passando pelas principais regras e princípios que devem reger tais relações e proteger o consumidor, abordando, ainda, alguns contratos em espécie como, contratos imobiliários e os bancários.

"Nossa vida é feita de relações de consumo que são celebradas o tempo todo, do momento em que acenamos para o ônibus, a fim de celebrarmos contrato de transporte ou quando ligamos para o serviço de despertador, sendo indispensável que todo consumidor conheça seus direitos", comenta o professor.

Quem quiser participar das gravações do programa, basta entrar em contato através do e-mail: saberdireito@stf.jus.br

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, do 28 de Maio a   01 de Abril de 2012, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br

Medidas de Segurança

Medidas de Segurança é o tema do Saber Direito

A medida de segurança será entendida como meio sancionatório e, aplicada obrigatoriamente pelo Estado, destinada a recair sobre o autor dos fatos criminosos, considerado este "perigoso", ao passo que, a perícia médica concluiu e, a partir daí, deve-se denominá-lo como inimputável, conforme artigo 26 do Código Penal.

As penas impostas aos imputáveis tem o seu "quantum" determinado, ao contrário acontece com a medida de segurança, perdurando por prazo indeterminado, ou seja, enquanto não cessar o grau de periculosidade do agente.

Para falar sobre esse assunto, o Saber Direito convida a professora Claudiane Rose Gouvêa para ministrar o curso com cinco encontros sobre "Medidas de Segurança".

"A razão de estudarmos a medida de segurança, nos faz remetermos a sua aplicação como garantia e forma de justiça, sem desprezar os fins e propósitos da medida coercitiva, agora com caráter tão-somente de fins curativos", ressalta a professora.

Assim, reveste-se a medida de segurança de caráter assecuratório na prevenção de futuros crimes, sem esquecer o alcance do princípio da dignidade da pessoa humana, oferecendo o tratamento ambulatorial ou psíquico que necessitam essas pessoas tidas como infratoras da norma penal.

Quem quiser participar das gravações do programa, basta entrar em contato através do e-mail: saberdireito@stf.jus.br

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, do 21 de Maio a   25 de Maio de 2012, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br