Saber Direito apresenta curso de Planejamento Tributário
Entende-se por planejamento tributário a compilação de procedimentos a serem adotados pelos contribuintes no objetivo de eliminar, reduzir ou diferir para momento mais oportuno, a incidência de tributos. E para explicar mais detalhes sobre esse assunto, o Saber Direito desta semana convida o professor Marcos Paulo Caseiro.
Entre as diversas operações suscetíveis de planejamento tributário, enquadram-se aquelas cuja aplicação interfere nos negócios realizados pelo contribuinte, visando seu não enquadramento à hipótese de incidência dos tributos, evitando, dessa maneira, o nascimento da obrigação tributária.
Trata-se de realização de procedimentos de natureza lícita, que se antecipam à ocorrência do fato gerador do tributo. Tais operações compõem o conceito de elisão fiscal, objeto de ampla discussão tanto em âmbito doutrinário quanto jurisprudencial.
A elisão fiscal, como exposto acima, qualifica-se como um procedimento lícito, legítimo, admitido por lei, realizado pelo contribuinte com a finalidade de evitar, reduzir, ou até mesmo retardar sua carga tributária.
É permitido ao contribuinte realizar o gerenciamento de seus negócios no intuito de pagar menos tributo, desde que não haja manipulação do fato gerador, depois de ocorrido. Uma vez configurado o fato gerador, qualquer ato praticado pelo sujeito passivo com a intenção de evadir-se ao cumprimento da obrigação tributária devida será considerado evasão fiscal. Tal distinção é de extrema importância para que se compreendam os limites do campo de atuação do planejamento tributário, bem como a manutenção do seu caráter lícito uma vez aplicado nos moldes da elisão fiscal.
"Em mundo altamente integrado e dinâmico, no qual temos a facilidade de comunicação e realização de negócios com pessoas de qualquer parte do país e do mundo, o planejamento tributário adquire cada vez mais importância. Por conta disso, doutrina e jurisprudência têm se aprofundado nos estudos da matéria. Para o profissional que for atuar nesta área importante dominar, não só os conceitos tributários, mas também os conceitos do direito societário e civil. Com tais conhecimentos teremos um planejamento eficiente e eficaz perante o Fisco.", ressalta o professor Marcos Paulo Caseito.
Quem quiser participar das gravações do programa, basta entrar em contato através do e-mail:
saberdireito@stf.jus.br
