Provas no Processo Penal

Provas no Processo Penal é o tema do Saber Direito

O tema provas é dos mais importantes dentro do Direito Processual Penal, tendo em vista que a finalidade do processo - a busca da verdade - só é possível através da atividade probatória. Além disso, o professor Flávio Cardoso mostra que o tema também se mostra relevante à medida em que os processos criminais chamam cada vez mais a atenção dos meios de comunicação, despertando dúvidas e curiosidades não só entre os estudiosos do Direito, bem como no público em geral.

O curso começa com o estudo da Teoria Geral da Prova, onde são abordados conceitos básicos e as regras a serem aplicadas na produção de provas dentro do sistema processual penal brasileiro, incluído a regra da vedação da prova obtida por meios ilícitos.

Em seguida, passa-se à análise dos meios de provas disciplinados no Código de Processo Penal, como a perícia, o interrogatório, a confissão, a testemunha, entre outros, de modo que se tenha uma visão completa do tema.

"As provas constituem o núcleo do processo; elas que vão determinar o caminho a ser seguido pelo juiz quando da prolação da sentença. Não há como conhecer bem o processo penal sem o estudo das regras sobre provas", ressalta o professor Flávio Cardoso sobre a importância do assunto.

A quem quiser participar das gravações do programa, basta entrar em contato através do e-mail:saberdireito@stf.jus.br.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Ética Profissional

Professora Laurady Figueiredo ministra Curso sobre Ética Profissional

Curso sobre Ética Profissional ministrado pela professora Laurady Figueiredo é fundamental para todos que trabalham diretamente com a advocacia, seja pública ou privada, já que a Lei 8.906/94 determina no artigo 3º, § 1º que também sujeitam-se ao regime do Estatuto da Advocacia: os integrantes da Advocacia Geral da União, da Procuradoria da Fazenda Nacional, da Defensoria Pública e das Procuradorias e Consultorias Jurídicas dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas respectivas entidades de administração indireta e fundacional.

O ingresso na carreira exige muita atenção às regras para inscrição, seus requisitos e avaliação de eventuais incompatibilidades ou impedimentos. Tais dispositivos aplicam-se também ao estagiário que está equiparado ao advogado para efeito de direitos e obrigações, nos limites de sua atuação.

Os direitos do advogado também são abordados no curso, com a análise aprofundada das garantias previstas no artigo 7º do Estatuto da Advocacia, bem como as consequências diante da violação das prerrogativas profissionais. Conhecendo as regras para o ingresso nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil e os direitos e prerrogativas profissionais, não poderá o profissional esquecer das infrações e respectivas sanções aplicadas em processo administrativo disciplinar.

Estes são alguns dos temas abordados no curso sobre Ética Profissional do programa Saber Direito. Quem quiser participar das gravações do programa, basta entrar em contato através do e-mail: saberdireito@stf.jus.br.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, do 02 de Abril a 06 de Abril de 2012, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Orçamento Público

Professor Caio Bartine ministra um curso de Direito Orçamentário como tema "Orçamento Público"

O professor Caio Bartine, advogado e consultor jurídico, ministra um curso de Direito Orçamentário que discute orçamento público e tem como principal objetivo levar o conhecimento da atividade financeira do estado, os meios para obtenção das receitas públicas para fazer frente às despesas públicas e todas as leis orçamentárias dispostas na Constituição Federal.

Durante as aulas será analisada a principal finalidade das leis orçamentárias que é estimar as receitas públicas que deverão ser auferidas num determinado ano para fazer frente aos gastos públicos.

"A principal finalidade do estudo do direito orçamentário é o de conhecer as normas jurídicas que se destinam a regulamentação do financiamento das atividades do Estado, demonstrando a importância do estudo dos meios para obtenção das receitas para realização das despesas, autorizados pelo Poder Legislativo".

A quem quiser participar das gravações do programa, basta entrar em contato através do e-mail:saberdireito@stf.jus.br.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 26 de Março a 30 de Março de 2012, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Aposentadoria Especial

Saber Direito fala de Aposentadoria Especial

O Saber Direito desta semana convida a professora Marcelise Azevedo para ministrar o curso "Aposentadoria Especial". Será feita, inicialmente, uma abordagem geral do tema com o conceito do beneficio e sua natureza jurídica, um debate sobre o histórico desse benefício, desde o surgimento no ordenamento jurídico, sua evolução legislativa ao longo dos anos e as regras atuais vigentes.

Outro destaque do programa são os agentes agressivos/nocivos, datas limite de enquadramento além de tratar do objeto jurídico tutelado pelo legislador e quais são os tipos de atividades que ensejariam a concessão do benefício. Também é objeto de análise os pressupostos de concessão, a conversão de tempo e suas modalidades, bem como a utilização dos fatores de conversão.

A comprovação da atividade especial, a análise dos formulários que permitem o enquadramento de uma atividade como especial. Além da conversão do tempo especial em comum e o caso especifico da aposentadoria especial dos servidores públicos são outros pontos abordados no programa.

"O benefício de aposentadoria especial foi objeto de diversas modificações legislativas desde sua criação, ainda na década de 60. Por tal razão, a concessão da aposentadoria especial apresenta-se como um dos temas mais controvertidos dentre o extenso rol de prestações da seguridade social e merece ser objeto de apreciação mais detida", afirma Marcelise Azevedo.

A quem quiser participar das gravações do programa, basta entrar em contato através do e-mail:saberdireito@stf.jus.br.

 O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 19 de Março a 23 de Março de 2012, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Recursos Trabalhistas

Processo do Trabalho voltado para o sistema recursal

O Saber Direito desta semana apresenta o curso Processo do Trabalho voltado para o sistema recursal, o professor Leonardo Borges mostra as polêmicas relacionadas com alguns dos recursos trabalhistas, e como foco central as dificuldades encontradas no cotidiano forense pelos operadores do direito.

As aulas informam uma visão do presente e do futuro na área do sistema recursal, com uma análise aprofundada em certas matérias, tendo como preocupação o aperfeiçoamento do instrumental jurídico à disposição dos que atuam no Judiciário trabalhista.

"A enorme e complexa rede de recursos que pode se valer uma parte é algo quase que incompreensível aos olhos de um leigo. Aliás, o nosso sistema recursal parece ter surgido de uma grandiosa obra de ficção científica. O que poderia ser simples acabou por ser altamente complexo, dispendioso e temporalmente, principalmente nos domínios do processo do trabalho, em que as questões discutidas no Judiciário trabalhista não deveriam sofrer tantas impugnações, pela via recursal", afirma o professor Leonardo Borges.

Quem quiser participar das gravações do programa, basta entrar em contato através do e-mail: saberdireito@stf.jus.br

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 12 de Março a 16 de Março de 2012, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/