Professor Caio Bartine ministra um curso de Direito Orçamentário como tema "Orçamento Público"
O professor Caio Bartine, advogado e consultor jurídico, ministra um curso de Direito Orçamentário que discute orçamento público e tem como principal objetivo levar o conhecimento da atividade financeira do estado, os meios para obtenção das receitas públicas para fazer frente às despesas públicas e todas as leis orçamentárias dispostas na Constituição Federal.
Durante as aulas será analisada a principal finalidade das leis orçamentárias que é estimar as receitas públicas que deverão ser auferidas num determinado ano para fazer frente aos gastos públicos.
"A principal finalidade do estudo do direito orçamentário é o de conhecer as normas jurídicas que se destinam a regulamentação do financiamento das atividades do Estado, demonstrando a importância do estudo dos meios para obtenção das receitas para realização das despesas, autorizados pelo Poder Legislativo".
A quem quiser participar das gravações do programa, basta entrar em contato através do e-mail:saberdireito@stf.jus.br.
O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 26 de Março a 30 de Março de 2012, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.
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