Execução no Processo Civil

Execuções civis é o tema do programa Saber Direito desta semana na TV Justiça

A penhora como um instrumento de apreensão judicial de bens dados pelo devedor como garantia de execução de uma dívida. Este é um dos temas sobre Execuções que o Saber Direito apresenta nesta semana. O convidado é o professor de processo civil Daniel Amorim Assumpção Neves.


Durante cinco dias serão discutidas questões como o que pode ser penhorado, o que é penhora on line, além de uma análise da proteção à dignidade mínima do devedor e os abusos verificados em decisões judiciais. E ainda, o bem de família e o art. 649 do Código de Processo Civil.


A responsabilidade patrimonial e o cumprimento de sentença também serão abordados. Temas que, segundo o professor Daniel Assumpção, são bastante importantes. "A execução é assunto bastante relevante e ganhou muita importância com as recentes reformas do Código Civil", alerta ele.


As aulas foram ao ar na TV Justiça nos dias 13 a 17 de abril de 2009.

Questões Polêmicas de Direito Tributário

Questões polêmicas do Direito Tributário são destaque do programa Saber Direito, na TV Justiça


Isenções de ICMS, a guerra fiscal entre os estados, a exigência de imposto sobre operações interestaduais, além dos aspectos da substituição tributária são alguns dos assuntos do programa Saber Direito, que nesta semana traz o professor Fernando Canhadas para falar de direito tributário.


Canhadas inicia o curso com uma dica para quem quer estudar sobre o assunto: "Sempre gosto de ressaltar que qualquer matéria em direito tributário deve ser estudada a partir da Constituição Federal. Este é o ponto de partida que todo estudioso tem que ter, principalmente no direito tributário".

E ainda: o ganho de capital sobre venda de bens, alguns temas pontuais sobre imposto de renda de pessoa física e indenizações trabalhistas são os outros destaques do programa.

As aulas foram ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça nos dias 06 a 10 de abril de 2009.

Direito Civil Consitucional

Modernos princípios do direito privado no Saber Direito


O Direito Civil Constitucional é o tema da semana que o advogado Fábio Vieira Figueiredo traz para a discussão no programa "Saber Direito".


Na primeira aula, o professor fala sobre a evolução dos antigos princípios do Direito Privado, remontando aos tempos da Revolução Francesa aos dias atuais.


E, na segunda aula, uma explicação sobre as hipóteses de inexistência, nulidade, anulabilidade e ineficácia. A obrigação como processo: novos conceitos e deveres laterais são outros destaques do curso, que tem por objetivo apresentar os deveres laterais das obrigações. Ou seja, a necessidade de se acatar, em qualquer caso, nas obrigações, os deveres de probidade, boa-fé, lisura e fidúcia.


O objetivo da quarta aula é tratar da Teoria Geral dos Contratos, abordando a evolução do conceito de autonomia de vontade para autonomia privada de contratação, diz o professor Fábio.


E, para encerrar o curso, um breve resumo sobre a evolução da função social no Direito de Família no moderno Direito Civil.


As aulas foram ao ar na TV Justiça de 30 de março a 03 de abril de 2009.

Prisões e Liberdade Provisória

Defensor Público ministra curso sobre 'Prisões e Liberdade Provisória'

O professor de processo penal e defensor público em Alagoas Nestor Távora inicia a semana com uma observação importante sobre prisão cautelar, "a perspectiva pontual do fator princípio lógico que vai reger as nossas 5 aulas é dizer que a presunção de inocência ou a presunção da não culpabilidade deve ser interpretada para filtrar ao máximo a prisão cautelar. Está só pode ter cabimento se for estritamente necessária".

Durante a semana, Távora explora assuntos sobre as prisões cautelares, a questão da liberdade, possibilidades de prisão preventiva, temporária e todas as repercussões processuais no combate às prisões.

E ainda esclarece dúvidas da população sobre como a sociedade vê o tratamento carcerário no Brasil. Quem pode realizar a prisão em flagrante? Qual o destino do valor da fiança?

O professor enfatiza a necessidade rápida de reformulação do sistema de liberdade provisória mediante a prestação de fiança e diz que o Congresso precisa rever a fiança hoje. Da forma que está colocada, acaba sendo figurada como instituto marginalizado.

As aulas foram ao ar na TV Justiça nos dias 23 a 27 de março de 2009.

A Justiça do Trabalho e a EC 45

Programa Saber Direito Fala Sobre a Competência da Justiça do Trabalho Após a EC n° 45

O programa Saber Direito recebe a professora e juíza do trabalho Cláudia Pisco para falar sobre as principais matérias de competência da Justiça do Trabalho, em especial após o advento da Emenda Constitucional 45, que, no final de 2004, ampliou os limites anteriores, alterando a redação do artigo 114 da Constituição da República.

Na primeira aula, serão abordados o conceito de competência e os critérios utilizados pelo legislador para distribuir entre os órgãos judiciais o exercício da função jurisdicional. No mesmo dia, uma análise sobre os sistemas de julgamento de causas trabalhistas e a primeira influência da Emenda Constitucional 45, que estabeleceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar relações de trabalho.

Entre outros destaques, a professora Cláudia Pisco fala da relação de trabalho e a interpretação da expressão pelos tribunais trabalhistas, além de temas específicos, como a competência para apreciar questões de previdência privada complementar, indenização por danos morais e materiais e questões pré e pós-contratuais.

E no encerramento do curso são discutidos temas como a competência para julgar questões de greve, incluindo as ações possessórias, como interditos proibitórios; os executivos fiscais e ações anulatórias de débito fiscal (derivado de multas impostas pela fiscalização do trabalho); cobrança de contribuições sindicais e disputas de representatividade sindical.

As aulas foram ao ar na TV Justiça nos dias 16 a 20 de março de 2009.