Usucapião no novo CPC
A matéria ensinada nesta semana no Saber Direito Aula é Processo Civil. A advogada e professora, Nádia Rabelo é quem apresenta o conteúdo. Nas aulas, ela aborda as formas de aquisição de propriedade a partir da usucapião e comenta as mudanças que o novo Código de Processo Civil, lei 13.105, de 2015, trouxe sobre o tema.
A professora explica a usucapião sob suas diversas formas: administrativa, extraordinária, constitucional, indígena e extrajudicial. Sobre cada um dos tópicos, ela apresenta a doutrina, jurisprudência e legislação. Mostra onde estão amparados na lei, além de sua aplicação a partir do novo CPC.
Para melhor entendimento do assunto, Nádia diferencia posse e propriedade, e as formas de transferência e aquisição de uma propriedade. Ensina também, como peticionar sobre cada um dos casos da usucapião.
Ela destaca que, a usucapião extrajudicial, novidade a partir do novo CPC, tem gerado bastante dúvidas entre os que a estudam, já que o texto trouxe o tema para a esfera extrajudicial, tirando do judiciário parte da responsabilidade da demanda. "A usucapião extrajudicial, vale para qualquer modalidade de usucapião."
Outro tema, pouco conhecido, a usucapião de coisa móvel é esclarecida no programa. Nádia Rabelo explica que essa forma tem sido mais divulgada nos últimos tempos, apesar de inserida no Código Civil de 2002.
O mais comum na modalidade, segundo a professora, é a aquela que envolve usucapião de automóveis.
Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito Aula desta semana.
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Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/
