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sábado, 13 de fevereiro de 2010

Lei das Contravenções Penais

Promotor ministra aulas sobre a Lei das Contravenções Penais


O promotor de justiça Adriano Claro é o convidado desta semana do programa Saber Direito. Noções gerais sobre a Lei das Contravenções Penais, sua aplicação e importância na atualidade e a relação no mundo jurídico-penal (Código Penal, Lei dos Crimes Ambientais, Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Maria da Penha), são alguns dos destaques do curso.

Segundo o professor, toda a população deveria pelo menos saber o conceito de contravenção penal. "A contravenção penal (...) é aquele conjunto de atitudes que às vezes nós tomamos e nós não sabemos que estamos praticando algo de errado (...)", explica.

Adriano Claro garante que ao assistir as cinco aulas, no final do curso, o telespectador vai sair um expert em contravenções. Isso o ajudará a exercer os seus direitos, atuar e operar o Direito diante das contravenções. E os profissionais da área poderão orientar melhor os clientes.

As aulas vão ao ar no 'Programa Saber Direito' da TV Justiça nos dias 15 a 19 de fevereiro de 2010.