Direitos da Criança e do Adolescente

Direitos da Criança e do Adolescente são tema do Saber Direito

O programa Saber Direito desta semana apresenta curso sobre “Direito da Criança e do Adolescente”. As aulas serão ministradas pelo professor e promotor de Justiça do Ministério Público (MP-PR) do Paraná Murillo José Digiácomo, integrante do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente (CAOPCAE) e mestre em ciências jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

O tema da primeira aula é "Conselho de Direitos", e o da segunda aula é "Conselho Tutelar". No terceiro encontro, discute-se a rede de proteção à criança e ao adolescente.

O quarto encontro analisa o atendimento de adolescentes autores de ato infracional. "É dever dos pais e dos responsáveis participarem do processo ressocializador do adolescente", explica Digiácomo.

O tema da quinta e última aula é "Direitos à Educação e proteção no Trabalho".

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 4 de Fevereiro a 8 de  Fevereiro 2013, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.


No programa Saber Direito Debate desta semana, o jornalista Rimack Souto entrevista o professor e promotor de Justiça do Ministério Público (MP-PR) do Paraná Murillo José Digiácomo. O tema do programa é referente ao curso "Direito da Criança e do Adolescente". Durante a entrevista, o promotor fala sobre conselho tutelar e a rede de proteção à criança e ao adolescente.

O programa Saber Direito Responde desta semana esclarece dúvidas sobre o curso "Direito da Criança e do Adolescente". O convidado é o professor e promotor de Justiça do Ministério Público do Paraná (MP/PR) Murillo José Digiácomo, que também é integrante do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente (CAOPCAE). Ele é mestre em ciências jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Ele responderá as dúvidas dos internautas sobre as conselho de direitos, conselho tutelar, rede de proteção à criança e ao adolescente e direitos à educação e proteção no trabalho.

Quem quiser participar das gravações do programa, basta entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Direitos da Criança e do Adolescente

Saber Direito destaca estatuto da criança e do adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente, conforme o próprio nome demonstra, é a legislação responsável pelo tratamento social e legal que deve ser oferecido a crianças e adolescentes, além de garantir a proteção e a promoção da cidadania decorrentes da Constituição Federal. Neste ano, O ECA - como também é conhecida a Lei 8069/90, completa duas décadas. E para saber se é uma data de comemoração ou reflexão, o programa Saber Direito recebe o advogado e professor Enio Gentil Vieira Jr.

Especialista no assunto, Enio Gentil inicia o curso com explicações dos aspectos conceituais fundamentais para introdução da análise desta legislação: "O Estatuto da Criança e do Adolescente nada mais é do que um microssistema legislativo. Ele procura tratar de todos os temas referentes à infância e juventude num só corpo e, por isso, o estudo dele deve ser feito de forma dividida. Ele pode ser dividido para fins didáticos em três principais subsistemas de garantia: o sistema primário, o secundário e um terciário".

Quem assistir aos cinco encontros do professor Enio Gentil aprenderá ainda que nenhuma criança ou adolescente pode ser objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, ou sofrer qualquer atentado - por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. E saberá detalhes sobre a competência da Justiça da Infância e Juventude, o direito à convivência familiar e comunitária, e a função do Conselho Tutelar.


As aulas vão ao ar no 'Programa Saber Direito' da TV Justiça nos dias 24 a 28 de maio de 2010.


O Saber Direito vai ao ar de segunda a sexta-feira, sempre as 7h da manhã, pela TV Justiça, com reapresentação às 23h30.