Prescrição e decadência em pauta no Saber Direito
O Código Civil prevê dois institutos que influenciam no andamento de processos: a prescrição e a decadência. Mas, você sabe qual é a diferença entre esses dois conceitos e como eles são tratados dentro do Código? Esta semana, a professora de Direito Civil e procuradora municipal Bárbara Brasil trata do tema em cinco encontros no Saber Direito Aula.
O estudo dos institutos começa com um histórico do Código Civil de 2002. Você vai conhecer a base jurídica do tema e as diretrizes teóricas. A professora explica também a diferença entre prescrição e decadência. Na segunda aula, saiba onde estão as regras que tratam da prescrição. O que diz a legislação brasileira, como o instituto é tratado no Código Civil, além de temas como renúncia e natureza da prescrição e alteração dos prazos. Na quarta-feira, o foco da aula está na causa interruptiva dos prazos. Como funciona, quais são as diferenças entre as causas interruptivas judiciais e extrajudiciais e os efeitos da prescrição são alguns pontos levantados.
Na penúltima aula da semana, Bárbara Brasil mostra como os pontos das aulas anteriores são aplicados na prática. Ela traz aspectos da incidência da prescrição na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A quinta e última aula trata da decadência. Em que ela difere da prescrição? Que espécies de decadência existem no Código Civil e quais são os prazos de natureza decadencial.
Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito desta semana.
O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 14 de Abril a 18 de Abril 2014, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min
Para participar das gravações escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br.
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