Direito Aeronáutico Internacional

Saber Direito aborda relações jurídicas vinculadas ao transporte aéreo

O Direito Aeronáutico aborda as relações jurídicas vinculadas com a navegação aérea como o transporte aéreo no campo doméstico e internacional, a aviação civil em geral, as regras quanto à utilização de sítios aeroportuários e os serviços aéreos públicos e privados.

No tocante aos usuários, aborda questões voltadas à responsabilidade civil dos transportadores aéreos e dos passageiros, compreendendo a multidisciplinaridade do sistema da aviação, cujas relações permeiam interesses públicos e privados.

O Direito Aeronáutico reformulou a relação entre os estados, que buscam de forma permanente a padronização dos procedimentos e das normas de segurança, que fizeram da aviação o transporte mais regular e seguro do mundo.

E para ministrar as aulas sobre esse assunto, foi convidado o professor Georges Ferreira. “O Direito Aeronáutico reformulou a maneira como os Estados se relacionam. Aproximou os povos e foi essencial para o processo de globalização mundial. Constantemente se atualiza, acompanhando de perto a evolução tecnológica do setor. E, ainda, é vital para um país que pretenda se desenvolver e integrar de maneira sustentável e eficiente sua população", diz ele.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 10 de Setembro a 14 de Setembro de 2012, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min. O Saber Direito também está no YouTube

Quem quiser participar das gravações pode entrar em contato através do e-mail saberdireito@stf.jus.br.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Tutelas de Urgência

Saber Direito discute tutela de urgência

O Saber Direito desta semana apresenta uma visão geral das tutelas de urgência que existem no ordenamento jurídico, fazendo a devida distinção entre as mesmas. Em destaque, a importância prática da tutela dos direitos em geral, tudo a partir da constitucionalização do direito processual e dos referenciais do projeto do novo Código de Processo Civil.

Na primeira aula, o professor José Herval Sampaio Júnior contextualiza o problema da morosidade, chamando atenção para a questão da satisfatividade como algo inerente ao acesso à Justiça e para o neo-processualismo, influenciado pelo modelo constitucional de processo. Na segunda aula, o assunto são as semelhanças e as diferenças entre as tutelas cautelares e satisfativas.

Na terceira aula, ele faz uma abordagem da questão das liminares e suas características e, na quarta aula, o devido cotejo do tema com o projeto de novo CPC, enfatizando as novidades em relação ao texto antigo. Por fim, na quinta aula, o professor apresenta os aspectos polêmicos do assunto por meio da análise de algumas situações que ocorrem no dia a dia forense.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 03 de Setembro a 7 de Setembro de 2012, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min. O Saber Direito também está no YouTube

Quem quiser participar das gravações pode entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Igualdade e Cotas Étnicas

Direito Constitucional - Igualdade e Cotas Étnicas

O tema Igualdade é um dos mais desafiadores na história humana, pois encerra uma impossibilidade material: todas as pessoas são diferentes entre si. Ao mesmo tempo, traz consigo um ideal de equidade e proporcionalidade no tratamento das questões mais relevantes dentro do convívio humano, ou seja, a busca pelo justo, pela Justiça. Quem levanta o debate é o professor Antonio Minhoto, que trata da igualdade e das cotas étnicas durante as cinco aulas do Saber Direito desta semana.

O tema ação afirmativa é um dos mais relevantes dentro do estudo do direito na atualidade, sendo essencial que o aluno/estudioso tome contato com suas características e principalmente com sua dinâmica, a fim de que possa lidar de modo seguro, produtivo e eficaz com os novos desafios que a sociedade contemporânea lhe oferece, notadamente como um ambiente novo em que se desenvolvem as relações humanas, matéria-prima de qualquer profissional no campo do direito", ressalta o professor Antonio Minhoto.

Nesse contexto, a ideia de se adotar mecanismos que possibilitem a inclusão social se mostra como um desafio grande, mas vital à construção de uma sociedade de fato livre, aberta, fraterna, pluralista e sem preconceitos. No presente grupo de aulas, tem-se como foco os negros, em especial os negros no Brasil, notadamente com relação às chamadas cotas étnicas universitárias e ao acesso desse grupo social à educação.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 27 de Agosto a 31 de Agosto de 2012, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min. O Saber Direito também está no YouTube!

Fonte TV justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Direito Previdenciário

Saber Direito - Direito Previdenciário

A Constituição Federal de 1988 determinou a unificação da Previdência Social, que passou a incluir no mesmo regime os trabalhadores urbanos e rurais. Essa inclusão foi regulamentada pelas Leis 8.212 e 8.213, ambas de 1991. Mais recentemente, a Lei 11.718/08 deu novo formato aos direitos dos trabalhadores rurais.

O objetivo das aulas do Saber Direito desta semana, ministradas pela professora Jane Lucia Wilhelm Berwanger, é abordar os benefícios devidos aos trabalhadores do campo.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 20 de Agosto a 26 de Agosto de 2012, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min. O Saber Direito também está no YouTube!

Quem quiser participar das gravações do programa deve entrar em contato através do e-mail: saberdireito@stf.jus.br.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br

Direito Sanitário

Direito Sanitário é o tema do Saber Direito

Este curso tem o objetivo de aprofundar o conhecimento prático dos juristas sobre as questões contemporâneas entre direito e saúde, considerando que a Constituição Federal de 1988 estabeleceu a saúde como um direito fundamental. Portanto, o curso visa a propiciar uma reflexão interdisciplinar acerca do sistema público e privado de saúde no Brasil, os princípios que o regem, bem como suas formas de financiamento e gestão.

Durante as aulas, o professor Felipe Dutra Asensi Sendo realiza uma discussão a respeito das principais diretrizes das políticas públicas de medicamentos, tratamentos e de vigilância da saúde, além da análise de desafios institucionais de ordem prática que envolvem as instituições jurídicas brasileiras. Almeja-se a construção de um espaço de debate no qual a tônica seja o cotidiano das instituições e as expectativas de justiça e transparência da sociedade no tocante às questões do direito à saúde.

E, ainda, o curso busca fornecer informações capazes de possibilitar a compreensão e discussão dos aspectos jurídicos e legais envolvidos na definição e na implementação da política, planejamento e administração em saúde, com enfoque especial para a judicialização e juridicização da saúde.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 13 de Agosto a 17 de Agosto de 2012, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min. O Saber Direito também está no YouTube

Quem quiser participar das gravações do programa deve entrar em contato através do e-mail: saberdireito@stf.jus.br.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/