Direito Internacional - Liberdade de circulação de pessoas e turismo
No curso desta semana, a livre circulação de pessoas é estudada sob o prisma do turismo. O professor convidado, Rui Badaró – mestre em Direito Internacional –, discute os movimentos migratórios, a liberdade de circulação de pessoas no âmbito internacional, vistos e passaportes e o Código Mundial de Ética do Turismo.
Segundo Rui Badaró, os movimentos migratórios estão ligados ao ser humano e ao Estado e se relacionam diretamente às fronteiras dos países e à soberania. A partir desse pensamento, o professor propõe uma reflexão sobre a liberdade de ir e vir, em contraponto ao direito de autodeterminação pessoal e ao direito do Estado de controlar a circulação de pessoas.
Os documentos usados em viagem também são estudados nas aulas. Rui Badaró fala sobre passaportes e vistos e sua importância para o exercício da liberdade de circulação de pessoas. A livre circulação também é inserida no contexto do turismo. "O turismo, hoje, é uma atividade que envolve mais de 52 setores da economia. Movimenta algo em torno de 4,5 trilhões de dólares por ano", por isso, justifica o professor, é preciso maior atenção ao turista, aos locais visitados e aos estados que movimentam sua economia a partir do turismo.
O estudo, nessa aula, é dedicado ao turismo como vetor da paz internacional. O Código Mundial de Ética do Turismo também é estudado no curso.
Rui Badaró é mestre em Direito Internacional, diretor de projetos da Academia Brasileira de Direito Internacional e integrante da Sociedade Brasileira de Direito Internacional.
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Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/
