Contratos da Administração Pública em pauta no Saber Direito
A Administração Pública precisa de certos componentes para se manter ativa. E, para isso, recorre a produtos e serviços fornecidos pela iniciativa privada. Mas, como ocorre essa negociação entre o setor público e o privado? No curso desta semana, o professor de Direito Administrativo Leandro Velloso explica as licitações e os contratos administrativos.
Na primeira aula é abordada a formalização e a duração dos contratos. O professor fala sobre a diferença entre os contratos administrativos e civis, os prazos de contratação e o limite de prorrogação. Na aula seguinte, o tema é execução, fiscalização dos contratos, responsabilidade pelos contratos e encargos sociais. Além das subcontratações e responsabilidade civil do contratado.
Alteração dos contratos é tema da terceira aula. Nela é possível aprender como os contratos podem ser alterados na forma quantitativa ou qualitativa. Já na penúltima aula, o professor Leandro Velloso explica extinção pela rescisão contratual e rescisão administrativa e as sanções independentes e autônomas.
O último tópico abordado no curso desta semana são noções gerais acerca dos convênios administrativos e, ainda, sobre a natureza unilateral dos mesmos. As cinco aulas abordam todos os aspectos do tema e têm como base a Lei 8.666/93.
O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 17 de Março a 21 de Março 2014, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min
Quem quiser participar das gravações do programa deve entrar em contato pelo e-mail saberdireito@stf.jus.br
