Direito Empresarial - Recuperação judicial é tema do curso do Saber Direito
O programa Saber Direito Aula desta semana apresenta curso sobre recuperação judicial, instrumento jurídico usado por empresas endividadas que querem evitar falência. As aulas são ministradas pelo professor João Roberto Franco. Ele desenvolve os principais pontos do processo de recuperação, desde antes da propositura até sua finalização.
Na primeira parte, João Franco explica como o profissional deve proceder antes de fazer o pedido, conhecendo a empresa e suas dificuldades e quais orientações dar ao empresário. Para Franco, questões financeiras, econômicas e de mercado influenciam diretamente na atividade empresarial fazendo com que empresários entrem em fluxo de dificuldades que não conseguem superar por si só.
Ele foca, ainda, na petição inicial e suas exigências, previstas na lei 11.101/2005, bem como as consequências da recusa da utilização do instrumento e como recorrer da decisão. Trata do plano de recuperação judicial, prazo para apresentação, forma e requisitos. A assembleia geral de credores, responsável por aprovar ou negar os pedidos, também é abordada no curso.
Por fim, João Roberto Franco esclarece questões e procedimentos após plano de recuperação ser aprovado e obrigações estabelecidas serem cumpridas.
João Roberto Franco é advogado, professor e palestrante.
Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito Aula desta semana.
Para participar das gravações, escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br
Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/
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