Orçamento público e Repartição dos recursos públicos
Como a verba pública é distribuída? Qual é a destinação dos recursos públicos oriundos dos impostos? Nesta semana, no programa Saber Direito, a professora Vanessa Siqueira vai abordar o sistema de repartição entre Estados, Municípios, o Distrito Federal e a porcentagem que cabe à União.
A discriminação de rendas é o tema que abre o curso da semana. Ela compreende a atribuição de competência tributar, a partilha do poder tributário e a distribuição de receitas tributárias. Na segunda aula, a professora explica o que é receita pública e o que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Na terceira aula, o assunto é orçamento público, planejamento e LRF. Na penúltima aula, estão em pauta os créditos orçamentários e créditos adicionais. O primeiro refere-se à dotação incluída no orçamento para atender às diversas despesas do Estado e o segundo existe apenas nos casos em que o crédito orçamentário se mostre insuficiente, inexistente, ou, até mesmo, seja extraordinário. Somente o Poder Legislativo pode autorizar os créditos adicionais.
O curso é finalizado com uma aula sobre os princípios constitucionais orçamentários. Nesta aula, a professora conceitua os princípios do planejamento, do equilíbrio, da transparência, da universalidade, da especialidade, da legalidade, entre outros.
Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito desta semana.
O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, do 23 de Junho a 27 de Junho de 2014, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.
Para participar das gravações escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br.
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