Administração Pública na Constituição

Administração Pública na Constituição

Você sabe como a administração pública é estruturada? No programa Saber Direito Aula desta semana, o professor Julio César Hidalgo faz um apanhado sobre essa composição pública, e explica regras e princípios que norteiam a administração.

Na primeira aula, ele aborda o funcionamento dos órgãos e entidades da administração. Explica quais são os conceitos e competências das autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações e consórcios e os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

No encontro seguinte, os assuntos são: publicidade dos atos da administração e estabilidade do servidor público. Na terceira aula, o professor vai falar sobre os tipos de responsabilidade do Estado e do servidor.
O ingresso e a remuneração de quem pretende se tornar servidor público são assuntos da quarta aula. Serão respondidas dúvidas como: Qual é o teto remuneratório no funcionalismo público? E ainda, qual a possibilidade de acúmulo de cargos?

O professor Julio Hidalgo encerra o curso explicando as regras sobre a aposentadoria do servidor, prazos, inacumulabilidade. Também aborda questões como pensão por morte, estabilidade, requisitos, demissão do servidor estável e disponibilidade.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, do 16 de Junho a   20 de Junho de 2014, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito desta semana. Para participar das gravações escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/