Carlos Maia fala sobre Direito do Consumidor no Saber Direito
O advogado Carlos Eduardo de Andrade Maia é o convidado desta semana para ministrar as aulas sobre Direito do Consumidor. Ele é especialista em Direito Civil pelo centro universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU) e doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino de Buenos Aires. Também é professor de Direito Civil, Prática Civil e Direito do Consumidor em cursos preparatórios para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e para concursos públicos.
Na primeira aula, Carlos Maia trata da formação da relação de consumo e da incidência do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A segunda aula é sobre as diferenças entre vício e defeito. O professor demonstra quais são os pontos que distanciam um problema (vício) do outro (defeito) e explica que responsabilidades os fornecedores assumem em cada um dos casos. A terceira aula discute os prazos legais e contratuais de garantia. Na quarta aula é mostrada a diferença entre dois institutos previstos do CDC que, embora diferentes, são frequentemente confundidos.
A troca em nada se assemelha com o arrependimento, sendo certo que tais institutos são abordados de modo distinto pelo Código. Também são abordadas as práticas abusivas relacionadas à troca de produtos. Na quinta e última aula, Carlos Maia fala sobre a responsabilidade do comerciante pelos vícios ou defeitos nos produtos que coloca em circulação. Você vai ver em que casos ele será responsabilizado e que tipo de responsabilidade terá: objetiva/subjetiva ou subsidiária/solidária.
O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 26 de Agosto a 30 de Agosto 2013, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.
Quem quiser participar das gravações do programa deve entrar em contato pelo e-mail saberdireito@stf.jus.br
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