Saber Direito discute Direito Fundamental à Saúde
A Tutela do Direito Fundamental à Saúde é um dos temas mais controvertidos da atualidade. Primeiro, porque o direito social envolve necessidades infinitas e, em contrapartida, os recursos orçamentários são limitados. A polêmica está relacionada também à possibilidade ou não de controle judicial de políticas públicas omissas ou prestadas de maneira ineficiente pela Administração.
De acordo com a professora Flávia Bahia convidada pelo programa Saber Direito Aula a ministrar o curso "Direito Fundamental à Saúde", afirma que o assunto " é sem dúvida um tema de alta importância para a cidadania e para a comunidade acadêmica".
Durante as aulas são discutidos os principais aspectos relacionados ao assunto, como por exemplo: o princípio da separação de poderes, a legitimidade dos juízes e a sua limitação técnica. Também foram destacados os princípios do mínimo existencial, da reserva do possível, todos à luz da máxima efetividade das normas constitucionais e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
Quem quiser participar das gravações do programa, basta entrar em contato através do e-mail: saberdireito@stf.jus.br.
O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 30 de janeiro 03 de fevereiro 2012, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.
Fonte STF: http://www.stf.jus.br/
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