Poder Constituinte é o tema do Saber Direito
Poder Constituinte é o tema do curso desta semana. O professor de Direito Constitucional, André Alencar dos Santos, inicia as aulas com uma explicação sobre a importância da criação e alteração da Constituição. "O tema da criação e alteração da Constituição envolve os campos da política e do jurídico. Da política porque ao criar uma nova Constituição, um poder excepcional que não se submete ao direito existente, ao contrário, define com base em critérios políticos, qual o direito ser válido dali em diante. E relevante ao estudo jurídico, porque quando esse poder tem a intenção de reformar a Constituição se sujeita às regras jurídicas estabelecidas".
A primeira aula faz uma introdução ao tema do "Poder Constituinte" abordando as definições básicas, os fatos históricos e as primeiras experiências acerca da prática desse poder. No segundo encontro, o professor abre uma discussão direcionada ao tema do "Poder Constituinte Derivado" - uma análise para entender o processo de continuidade operado pelo "Poder Constituinte Derivado" após a manifestação do "Poder Constituinte Originário".
"Poder de Revisão Constitucional" é o destaque da terceira aula, que apresenta os limites formais, circunstanciais, temporais e materiais para o processo de revisão, inclusive no que se refere à nova hipótese de revisão constitucional no Brasil e à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca do tema.
Na quinta-feira, o professor André Alencar apresenta o processo legislativo das "Emendas Constitucionais", uma abordagem sobre a iniciativa, a discussão e votação, promulgação e irrepetibilidade de matérias rejeitadas na mesma sessão legislativa.
E para encerrar o curso, o professor André Alencar explica o que é, e a quem pertence o "Poder Constituinte Difuso"- uma apresentação sobre como a Constituição é alterada em seu sentido sem sofrer alterações no texto.
O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 25 a 29 de outubro de 2010, sempre às 7h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.
Quem quiser participar das gravações do programa deve entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br.
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