Habeas Corpus

Programa "Saber Direito" apresenta os critérios para se entrar com habeas corpus

Estudantes da área e toda a população vão poder entender um pouco mais sobre o Habeas Corpus e a importância dele na sociedade contemporânea, considerada a mais importante garantia do cidadão diante do poder de vigiar e punir do Estado, afirma o advogado e professor da Direito Penal da PUC de São Paulo, Carlos Alberto Zacharias Toron.

Na segunda aula do programa Saber Direito com o tema Habeas Corpus, você vai ver o surgimento e a evolução desse instrumento desde a conquista dos barões ingleses frente ao rei João Sem Terra no ano de 1215 à Constituição de 1988 e no Código Penal de 1941.

Você sabe qual a origem da palavra Habeas Corpus? Qual a finalidade dela? O que é um Habeas Corpus preventivo? O que pode ser considerada uma prisão ilegal? Essas são apenas algumas perguntas sobre o Habeas Corpus, tema da terceira aula do Saber Direito dessa semana.

Durante cinco dias, o programa explora o tema Habeas Corpus . "Na terceira aula, falaremos sobre a proteção a liberdade de locomoção, quem pode impetrar um Habeas Corpus ? Qualquer um: preso, políticos com direitos suspensos, crianças e doentes " , explica o advogado e professor da Direito Penal da PUC de São Paulo, Carlos Alberto Zacharias Toron.

Critérios para entrar com a petição de um Habeas Corpus é um dos assuntos que estão na quarta aula do Curso Habeas Corpus na quinta-feira.

Você sabe o que é necessário para entrar com uma petição de Habeas Corpus? O professor de Direito Penal da PUC de São Paulo, Carlos Alberto Zacharias Toron, explica todo o procedimento na quarta aula do programa Saber Direito.

"Nós vamos explicar a quem se dirige a ordem de habeas corpus em cada caso e as exceções constitucionais do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, além dos mecanismos de processamento" , conclui Carlos Alberto Zacharias Toron.

Programa Saber Direito encerra a semana do curso falando sobre em que casos cabem o Habeas Corpus além das questões processuais.

Você conhece todos as situações em que o Habeas Corpus pode ser aplicado? Entende como funciona as questões processuais que envolvem esse instrumento? É isso que o professor da Direito Penal da PUC de São Paulo, Carlos Alberto Zacharias Toron, vai abordar na última aula sobre Habeas Corpus que vai ao ar nesta sexta-feira, na TV Justiça. "Na última aula, encerraremos falando sobre a falta de justa causa, o que é a restrição ao exame de provas controvertidas, trancamento de processos com condenação; de inquéritos policiais, de ações penais entre outros assuntos que iremos ver neste último encontro".

As aulas foram ao ar no início de 11 a 15 agosto de 2008.