Execução Provisória de Pena

Direito Processual Penal e Constitucional são os temas da semana no Saber Direito, da TV Justiça

O professor Pedro Paulo de Medeiros analisa, em duas aulas, alguns recursos em espécie aplicados no direito processual penal brasileiro, especialmente quanto a seus efeitos (suspensivos e devolutivos).

As aulas têm o intuito "de ver analisada à luz das normas positivas brasileiras a possibilidade de execução provisória da pena - seja ela privativa de liberdade ou restritiva de direitos - oriunda da decisão condenatória proferida por membro ou órgão do Poder Judiciário", explica o professor sobre o curso.

As aulas foram ao 'ar' no Programa Saber Direito da TV Justiça nos dias 1 e 2 de junho de 2009.