Direito Médico

Direito Médico no Brasil

No Saber Direito Aula desta semana, o professor Rogério Scarabel mostra como o Direito atua na área da Saúde no país. Ele esclarece pontos como: extensão da atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), segurança jurídica para hospitais e pacientes em relação aos contratos de prestação de serviços firmados no ato da internação e a responsabilidade do plano de saúde com os segurados.

O curso é aberto com uma aula sobre a introdução aos princípios constitucionais. Em pauta, ainda, a lei do SUS e a lei da Saúde Suplementar. O especialista também aborda o Código de Defesa do Consumidor sobre os atendimentos e pagamento dos serviços prestados em hospitais.

No dia seguinte, o assunto é a judicialização da saúde e dados estatísticos a respeito dos processos. Na terceira aula, o professor Rogério Scarabel explica qual é a importância da informação prestada ao paciente antes da realização dos procedimentos. E, ainda, os contratos de serviços e o dever do médico de informar ao paciente sobre as reais condições de saúde. A responsabilidade civil em relação à saúde, como em situações de erros médicos e a responsabilidade solidária do hospoital em caso de má prestação do serviço pela operadora de saúde, são temas abordados no encontro seguinte.

Na última aula, o professor fala sobre principais resoluções da Agência Nacional de Saúde (ANS) para a efetividade do Direito do Consumidor e os recentes enunciados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovados na conclusão da I Jornada de Direito da Saúde.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 29 de Setembro a 03 de Outubro de 2014, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito desta semana.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Cidadania e Mandado de Segurança

Cidadania e Mandado de Segurança

O nascimento do conceito de cidadania e sociedade é tema do programa Saber Direito Aula desta semana. O professor e advogado Enrico Francavilla aborda, em cinco aulas, a história, a estrutura desse conceito e, ainda, o uso do mandado de segurança como instrumento para resguardar o direito líquido e certo.

Na aula de segunda-feira, ele faz um passeio pela história da Constituição no Brasil e explica o que significa a expressão “República Federativa do Brasil”. Você confere, também, um breve histórico sobre a Carta Magna de 1988, regime republicano e liberdades e fundamentos e objetivos do Brasil.

A aula seguinte aborda fundamentos da cidadania, direitos políticos, direitos da personalidade e, por fim, direitos humanos. Na quarta-feira, o professor Enrico Francavilla cita as garantias constitucionais. Quais são as garantias correspondentes previstas na Constituição Federal? A teoria geral das garantias e a relação entre direitos e garantias. Garantias constitucionais individuais, dos direitos coletivos, dos direitos sociais e dos direitos políticos também são citadas.

A penúltima aula sobre cidadania tem como tema o instrumento constitucional: mandado de segurança e seus pressupostos jurídicos, ato de autoridade, direito líquido e certo e ato ilegal ou praticado com abuso de poder. No encerramento do Saber Direito Aula da semana, o professor explica que mandado de segurança serve para proteger e garantir a aplicação dos direitos. Saiba como o instrumento é usado no controle da constitucionalidade. E você vê, ainda, a relação entre mandado de segurança e liberdade de expressão, processo administrativo e direitos difusos.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 22 de Setembro a 26 de Setembro de 2014, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito desta semana.

Para participar das gravações, escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

História do Direito

Saber Direito apresenta a história do Direito

Como surgiu o Direito? Quais foram as primeiras normas criadas e no que elas tinham base? No Saber Direito Aula desta semana, o professor César Janoti volta ao passado e conta como os antigos códigos influenciaram as Constituições que conhecemos hoje.

O surgimento da escrita e como ela influenciou o nascimento do Direito abre o curso. O tema seguinte, abordado na aula de terça-feira, é o Direito na Grécia e Roma antiga. O nascimento da noção coletiva de justiça, o desenvolvimento da democracia e a relevância do Direito romano até os dias atuais.

Na terceira aula, o tema é o crescimento do cristianismo e do Direito canônico, a influência da filosofia, o legado de Santo Agostinho e Santo Tomás de Aquino. E, ainda, um momento marcante e obscuro da história: a instalação dos tribunais da Santa Inquisição e, por fim, a Carta Magna e o início do Constitucionalismo no mundo.

A penúltima aula trata da necessidade e importância do habeas corpus e do mandado de segurança. A influência dos iluministas e a doutrina de Beccaria no Direito penal. Depois de apresentar o Direito pelo mundo, na última aula, o professor César Janoti destaca exclusivamente o Direito no Brasil. O Direito internacional e os tratados anteriores ao “descobrimento” do Brasil, a aplicação do Direito português na colônia, o processo de elaboração da primeira Constituição brasileira e a ampliação dos direitos com a redemocratização e com a Constituição de 1988.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 15 de Setembro a 19 de Setembro de 2014, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

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Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Processo Cautelar

Saber Direito apresenta curso sobre Processo Cautelar

O que rege o processo cautelar? Quais são os efeitos das medidas cautelares? Quem detém autoridade sobre o processo cautelar? Estas e outras perguntas são respondidas no programa Saber Direito Aula desta semana. O convidado é o professor e especialista em Processo Cautelar Rosildo Bomfim.

Na primeira aula, o tema abordado é classificação das medidas cautelares e suas consequências, seguido de competência voluntária e jurisdicional antecedentes e competência nos tribunais. Na aula seguinte, o professor aborda o poder geral de cautela. Também entram em pauta: a autonomia do processo cautelar, o poder exercido pelo juiz e a concessão de cautelas de ofício.

No terceiro encontro, o assunto é o mérito do processo cautelar. Quais são os efeitos da citação no processo cautelar? Qual é o mérito nas cautelas voluntárias e jurisdicionais? O professor Rosildo Bomfim também aborda a questão da revelia no processo. O tema se estende até à última aula, onde é estudada a revelia em diversas situações: revelia em direitos indisponíveis e em casos de citação ficta.

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito desta semana.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 8 de Setembro a 12 de Setembro de 2014, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Para participar das gravações, escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br.

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Controle do Estado e Tribunais de Contas

Controle do Estado e Tribunais de Contas

Os mecanismos de controle do Estado previstos na Constituição Federal e as atribuições dos Tribunais de Contas são os temas abordados no Saber Direito desta semana. O convidado é o professor Gladstone Felippo Santana.

Na primeira aula, o professor fala sobre necessidade, conceito e natureza jurídica do controle estatal. O tópico seguinte, abordado na segunda aula, é conceito e abrangência do chamado controle legislativo. Existe diferença entre Tribunais de Contas Municipais e Tribunais de Contas dos Municípios? Você vê, ainda, aspectos gerais de controle exercidos pelo Tribunal de Contas.

Na terceira aula, o professor dá uma visão geral das licitações e do controle dos Tribunais. Qual é a natureza do controle exercido pelo Tribunal de Contas sobre as licitações da Administração Pública? Também são abordadas as competências do Tribunal de Contas da União (TCU).

Na penúltima aula, Gladstone Felippo aborda o processo constitucional referente a admissão e aposentadorias dos servidores dos Tribunais. O curso termina com as características e instrumentos do controle administrativo e conceito e estrutura do controle judicial.

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito desta semana.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 1 de Setembro a 5 de Setembro de 2014, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Para participar das gravações, escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/