Recursos - De acordo com o Novo CPC

Novo CPC: O que muda nos recursos?

O texto do novo Código de Processo Civil, Lei 13.105, de 16 de março de 2015, trouxe várias modificações à legislação brasileira, entre elas as relacionadas ao sistema recursal civil.

Com a ajuda do professor especialista em Direito Processual Charley Chaves, o Saber Direito Aula apresenta nesta semana um curso com as inovações que o novo CPC trouxe aos recursos.

Charley Chaves ressalta no encontro os instrumentos normativos que deixam de existir no texto legislativo e os que passam a valer em 2016, propondo uma reflexão sobre avanços à Justiça.

Temas como recurso de apelação e agravo de instrumento são lembrados, tendo como destaque as novidades.

Os embargos de declaração também são citados no programa pelo professor. Charley destaca que as mudanças ocorridas nos embargos declaratórios respondem às reivindicações feitas por advogados e pelo Judiciário.

A repercussão geral, que também sofreu mudanças no CPC, é abordada no curso, juntamente com a questão das demandas repetitivas, trazidas com a ideia de jurisprudência, pacificando assim os conflitos.

Charley Chaves comenta, ainda, os precedentes jurisprudenciais, considerados por ele, uma das mais importantes inovações do novo CPC, pois que trazem a ideia de resolução de conflitos em demandas que se repetem.

Charley Chaves é doutor, mestre e especialista em Direito Processual pela PUC-MG, autor de diversos livros e advogado.

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito Aula desta semana.

Para participar das gravações escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br 

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Teoria Geral do Processo

Novo Código de Processo Civil traz mudanças ao Direito Processual

Com a aprovação do novo Código de Processo Civil, o Direito Processual passou por mudanças em sua configuração. Nesta semana, o Saber Direito Aula apresenta uma análise dos Estudos da Teoria Geral do Processo a partir das alterações ocorridas no texto do CPC.

A professora Gabriela Oliveira Freitas explica os motivos que justificaram a elaboração de um novo Código, o conceito de Estado Democrático de Direito e de que forma essa interpretação modifica a compreensão do Direito Processual e do que é o processo. No curso, também são abordados os institutos jurídicos da jurisdição, da ação e do processo, que compõem a chamada “Trilogia Estrutural do Direito Processual”, expressão consagrada pelo jurista argentino Ramiro Podetti.

Em uma das aulas, a professora demonstra a maior relevância dada aos princípios constitucionais do processo dentro do atual enfoque da Teoria Geral do Processo e sua importância para a construção do Estado Democrático Jurisdicional. Ela apresenta, ainda, os princípios do Devido Processo Legal, Isonomia, Contraditório, Ampla Defesa e Fundamentação das Decisões, considerados essenciais para a concretização da democracia no âmbito jurisdicional.

No curso, Gabriela Freitas também expõe métodos alternativos de resolução de conflitos e seu tratamento no novo CPC.

A convidada é doutoranda em Direito Processual, coordenadora do Instituto Mineiro de Direito Processual e assessora no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito Aula desta semana.

Para participar das gravações escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/