A ideia do curso é tratar durante as cinco aulas dos principais pontos relacionados ao contrato de seguro, tornando possível ao estudante ter uma visão ampla sobre as modalidades de contrato. O professor convidado é o advogado especialista no tema Maurício Silveira.
Na primeira aula, o advogado apresenta o contrato do seguro a partir da contextualização histórica, especialmente no que diz respeito ao seu papel de responder à demanda da sociedade, fazendo com que o Direito encontre caminhos de assegurar a efetiva indenização das pessoas em caso de acidentes.
Baseado no art. 757 do Código Civil, ele explica a estrutura econômica do contrato de seguro e demonstra por quais razões o seguro se apresenta como a ferramenta mais adequada para assegurar a reposição do que foi perdido ou ameaçado.
Maurício Silveira analisa nas aulas alguns fundamentos básicos do contrato de seguro estruturados na natureza jurídica, e as implicações nas obrigações de cada uma das partes. Explicita, também, como devem ser interpretados esses documentos, os formatos e suas cláusulas e as modalidades.
Ao final do curso, Maurício Silveira realiza uma análise crítica da regulamentação atualmente existente no Brasil a respeito do contrato de seguro e fala sobre os projetos que tramitam no Congresso Nacional a respeito do tema.
Maurício Silveira é especialista em Direito do Seguro, professor de pós-graduação na área de contratos e Direito Securitário. Membro da comissão de juristas elaboradora do anteprojeto de lei sobre o contrato de seguro (Projeto de Lei 3555/2004, de 13 de maio de 2004).
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Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/
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