Direito Internacional Público é o tema do Saber Direito
Durante cinco dias, o professor Álvaro Castelo Branco destaca os princípios constitucionais que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil. São analisadas as diferenças entre direitos fundamentais e direitos humanos, e o respaldo constitucional sobre as missões de paz do Brasil no exterior, como no Haiti, por exemplo.
Segundo o professor, "o Direito Internacional e até mesmo o Direito Constitucional delimitam o que é o Direito Individual ou Fundamental, os Direitos Humanos, e até o Direito Humanitário. O que existe de semelhante é a finalidade: defender o direito à dignidade da pessoa humana que, aliás, é o vetor de interpretação da própria Constituição", explica o professor.
Outro ponto a ser discutido no curso de DIP é uma análise sobre a relação entre o Direito Internacional Público e o Direito Interno Brasileiro, discorrendo sobre o conceito de monismo e dualismo, considerando o posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria.
Os tratados incorporados pela República Federativa do Brasil estão sujeitos ao controle de constitucionalidade? Uma lei ordinária brasileira pode ser usada para revogar um tratado incompatível com a mesma? Uma embaixada estrangeira no Brasil é considerada como território daquele Estado? Esses são alguns dos questionamentos que serão esclarecidos pelo professor durante a semana.
O Direito Marítimo também faz parte do curso. A aula aborda o conceito de águas interiores, mar territorial, zona contígua, zona econômica exclusiva e plataforma continental. Qualquer embarcação estrangeira, mesmo um navio militar, tem direito de passagem inocente no mar territorial brasileiro? Confira as repostas no Saber Direito desta semana.
As aulas vão ao ar no 'Programa Saber Direito' da TV Justiça nos dias 22 a 26 de fevereiro de 2010.
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