sábado, 27 de junho de 2015

Adicionais Legais Trabalhistas

Direito do Trabalho e Adicionais Legais

No Direito do Trabalho existem cinco grandes adicionais legais: adicional de insalubridade, de periculosidade, de transferência, adicional noturno e de horas extras. Todos eles possuem natureza salarial, fazem parte da remuneração do empregado e são condicionais, sendo a premissa maior para seu entendimento. 

Nas aulas do curso do Saber Direito, o professor Josley Soares ensina sobre esses adicionais legais. Segundo o professor, nenhum deles pode ser incorporado ao salário do funcionário. Os valores são recebidos apenas durante o período em que o empregado vive situação específica no ambiente de trabalho. Durante o curso, ele apresenta o olhar jurisprudencial, a parte legislativa e aspectos relativos ao tema.

Na primeira aula, você vê aspectos práticos, doutrinários e legais do adicional de insalubridade. O professor cita as leis, o que diz o Ministério do Trabalho e as normas que determinam as hipóteses desse adicional e a base cálculo no salário mínimo, caso não exista acordo coletivo da categoria.

Sobre o adicional de periculosidade, Josley Soares afirma que, diferentemente da insalubridade, não pode ser prevenido com equipamentos de segurança.  E fala, também, sobre a impossibilidade de acumulação do adicional.

O curso esclarece, ainda, a diferença entre transferência e remoção, as formas de aplicação, e os direitos do empregado transferido. 

Na quarta aula, o professor fala sobre adicional noturno.  Aborda o conceito, a previsão legal, a base de cálculo, as peculiaridades e os aspectos jurisprudenciais atuais. No último encontro, o tema são as horas extras. Josley Soares ensina as situações específicas em que o adicional deve ser pago. Fala, também, sobre suas modalidades: semanal, anual, banco de horas e compensação por força maior. 

Josley Soares é juiz do Trabalho do estado de São Paulo e professor de cursos preparatórios para a OAB e concursos.

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito Aula desta semana.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 29 de Junho a 03 de  Julho 2015, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min

Para participar das gravações, escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/








sábado, 20 de junho de 2015

Poder Legislativo Brasileiro

Saber Direito mostra como funciona o Poder Legislativo brasileiro

Você sabe como funciona o Poder Legislativo do Brasil? No Saber Direito Aula desta semana, o professor José Braúna esclarece a composição, o funcionamento e as principais responsabilidades do Poder estabelecido pelo artigo 44 da Constituição Federal de 1988.

As visões clássica e contemporânea da separação de Poderes são abordadas na primeira aula da semana. José Braúna fala, ainda, sobre o Poder Legislativo na União, estados, municípios, Distrito Federal e territórios.

O sistema bicameral adotado pelo Brasil, e que prevê a manifestação das duas Casas - Câmara dos Deputados e Senado Federal - na elaboração das normas jurídicas, é tema da segunda aula.

No curso, o funcionamento do Congresso Nacional e a deliberação de cada Casa, além de suas comissões, são destaques.

A última aula foi reservada para debater sobre a comissão parlamentar de inquérito (CPI). José Braúna esclarece se existe direito de contraditório em CPI ’s, e se os poderes de investigação que o Supremo Tribunal Federal reconhece às comissões federais se estendem às comissões estaduais.

José Braúna é advogado, professor, e especialista em Direito Constitucional e servidor público.

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito Aula desta semana.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 22 de Junho a 26 de  Junho 2015, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min

Para participar das gravações escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/







sábado, 13 de junho de 2015

Direito Penal e Gênero

Saber Direito tem curso de Direito Penal

As definições de gênero encontradas no senso comum não dão conta da complexidade do fenômeno de diferenciação entre homens e mulheres. Nesta semana, o Saber Direito Aula discute o tema. A professora de Direito Penal Soraia da Rosa Mendes explica que o gênero está diretamente relacionado à hierarquização entre homens e mulheres nas relações de poder, estruturando lugares sociais, culturais e econômicos destinados a cada um e cada uma.

A partir desta compreensão, na primeira aula, são apresentadas as diferentes formas de violência sofridas pelas mulheres em razão do gênero, e os principais documentos internacionais de proteção das mulheres contra a violência de gênero.

As formas de abuso relacionadas às mulheres passam a ser apresentadas na segunda aula. A professora usa o Código Penal Brasileiro como referência para abordar o tratamento dispensado à vítima de estupro na doutrina e jurisprudência. Neste sentido, Soraia Mendes analisa o processo de construção e afirmação da Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, em seus principais aspectos.

Ela conceitua, ainda, o feminicídio a partir de sua construção nos marcos do direito comparado e consequente internalização desta figura jurídica em nossa legislação penal através da Lei 13.104/2015. Trata, também, do crescente número de mulheres presas sob a acusação de crime de tráfico de drogas e lista alternativas politico criminais e dogmáticas possíveis nesses casos.

Soraia da Rosa Mendes é doutora em Direito, mestre em Ciência Política, professora de Direito Penal e autora da obra “Criminologia Feminista: Novos Paradigmas.” 

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito Aula desta semana.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 15 de Junho a 19 de  Junho 2015, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min


Para participar das gravações escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/







sábado, 6 de junho de 2015

O Novo Código de Processo Civil

Paulo Gustavo Medeiros é o convidado do Saber Direito

O novo Código de Processo Civil, sancionado neste ano, trouxe inúmeras novidades. O código foi resultado de debate de cinco anos entre juristas e envolveu várias audiências públicas. O Saber Direito Aula desta semana aborda o tema. O professor Paulo Gustavo de Medeiros Carvalho fala sobre as diretrizes gerais e os principais pontos modificados no texto.

O objetivo de tentar estabelecer um processo célere, racional e ligado ao jurisdicionado é destaque na primeira aula. Paulo Gustavo destaca, no curso, os critérios que regem o novo CPC, e cita alguns institutos da lei, que, segundo ele, buscam melhorar a eficácia do Poder Judiciário.

A partir da segunda aula, o professor trata dos institutos do novo Código de Processo Civil. É debatido o incidente de resolução de demandas repetitivas, criado para tentar objetivar o processo e trazer maior isonomia nos julgamentos. Já a reclamação, prevista no artigo 988 do código, é tema da terceira aula. O professor destaca as mudanças, as novas hipóteses de reclamação e sua regulação para os tribunais.

Os recursos recebem atenção especial nas últimas palestras da semana. De acordo com Paulo Gustavo, os prazos foram uniformizados e serão contados em dias úteis.

Paulo Gustavo de Medeiros Carvalho é procurador federal e professor.

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito Aula desta semana.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 08 de Junho a 12 de  Junho 2015, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min

Para participar das gravações escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/