sábado, 27 de setembro de 2014

Direito Médico

Direito Médico no Brasil

No Saber Direito Aula desta semana, o professor Rogério Scarabel mostra como o Direito atua na área da Saúde no país. Ele esclarece pontos como: extensão da atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), segurança jurídica para hospitais e pacientes em relação aos contratos de prestação de serviços firmados no ato da internação e a responsabilidade do plano de saúde com os segurados.

O curso é aberto com uma aula sobre a introdução aos princípios constitucionais. Em pauta, ainda, a lei do SUS e a lei da Saúde Suplementar. O especialista também aborda o Código de Defesa do Consumidor sobre os atendimentos e pagamento dos serviços prestados em hospitais.

No dia seguinte, o assunto é a judicialização da saúde e dados estatísticos a respeito dos processos. Na terceira aula, o professor Rogério Scarabel explica qual é a importância da informação prestada ao paciente antes da realização dos procedimentos. E, ainda, os contratos de serviços e o dever do médico de informar ao paciente sobre as reais condições de saúde. A responsabilidade civil em relação à saúde, como em situações de erros médicos e a responsabilidade solidária do hospoital em caso de má prestação do serviço pela operadora de saúde, são temas abordados no encontro seguinte.

Na última aula, o professor fala sobre principais resoluções da Agência Nacional de Saúde (ANS) para a efetividade do Direito do Consumidor e os recentes enunciados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovados na conclusão da I Jornada de Direito da Saúde.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 29 de Setembro a 03 de Outubro de 2014, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito desta semana.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/







sábado, 20 de setembro de 2014

Cidadania e Mandado de Segurança

Cidadania e Mandado de Segurança

O nascimento do conceito de cidadania e sociedade é tema do programa Saber Direito Aula desta semana. O professor e advogado Enrico Francavilla aborda, em cinco aulas, a história, a estrutura desse conceito e, ainda, o uso do mandado de segurança como instrumento para resguardar o direito líquido e certo.

Na aula de segunda-feira, ele faz um passeio pela história da Constituição no Brasil e explica o que significa a expressão “República Federativa do Brasil”. Você confere, também, um breve histórico sobre a Carta Magna de 1988, regime republicano e liberdades e fundamentos e objetivos do Brasil.

A aula seguinte aborda fundamentos da cidadania, direitos políticos, direitos da personalidade e, por fim, direitos humanos. Na quarta-feira, o professor Enrico Francavilla cita as garantias constitucionais. Quais são as garantias correspondentes previstas na Constituição Federal? A teoria geral das garantias e a relação entre direitos e garantias. Garantias constitucionais individuais, dos direitos coletivos, dos direitos sociais e dos direitos políticos também são citadas.

A penúltima aula sobre cidadania tem como tema o instrumento constitucional: mandado de segurança e seus pressupostos jurídicos, ato de autoridade, direito líquido e certo e ato ilegal ou praticado com abuso de poder. No encerramento do Saber Direito Aula da semana, o professor explica que mandado de segurança serve para proteger e garantir a aplicação dos direitos. Saiba como o instrumento é usado no controle da constitucionalidade. E você vê, ainda, a relação entre mandado de segurança e liberdade de expressão, processo administrativo e direitos difusos.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 22 de Setembro a 26 de Setembro de 2014, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito desta semana.
Para participar das gravações, escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/







sábado, 13 de setembro de 2014

História do Direito

Saber Direito apresenta a história do Direito

Como surgiu o Direito? Quais foram as primeiras normas criadas e no que elas tinham base? No Saber Direito Aula desta semana, o professor César Janoti volta ao passado e conta como os antigos códigos influenciaram as Constituições que conhecemos hoje.

O surgimento da escrita e como ela influenciou o nascimento do Direito abre o curso. O tema seguinte, abordado na aula de terça-feira, é o Direito na Grécia e Roma antiga. O nascimento da noção coletiva de justiça, o desenvolvimento da democracia e a relevância do Direito romano até os dias atuais.

Na terceira aula, o tema é o crescimento do cristianismo e do Direito canônico, a influência da filosofia, o legado de Santo Agostinho e Santo Tomás de Aquino. E, ainda, um momento marcante e obscuro da história: a instalação dos tribunais da Santa Inquisição e, por fim, a Carta Magna e o início do Constitucionalismo no mundo.

A penúltima aula trata da necessidade e importância do habeas corpus e do mandado de segurança. A influência dos iluministas e a doutrina de Beccaria no Direito penal. Depois de apresentar o Direito pelo mundo, na última aula, o professor César Janoti destaca exclusivamente o Direito no Brasil. O Direito internacional e os tratados anteriores ao “descobrimento” do Brasil, a aplicação do Direito português na colônia, o processo de elaboração da primeira Constituição brasileira e a ampliação dos direitos com a redemocratização e com a Constituição de 1988.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 15 de Setembro a 19 de Setembro de 2014, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito desta semana.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/







sábado, 6 de setembro de 2014

Processo Cautelar

Saber Direito apresenta curso sobre Processo Cautelar

O que rege o processo cautelar? Quais são os efeitos das medidas cautelares? Quem detém autoridade sobre o processo cautelar? Estas e outras perguntas são respondidas no programa Saber Direito Aula desta semana. O convidado é o professor e especialista em Processo Cautelar Rosildo Bomfim.

Na primeira aula, o tema abordado é classificação das medidas cautelares e suas consequências, seguido de competência voluntária e jurisdicional antecedentes e competência nos tribunais. Na aula seguinte, o professor aborda o poder geral de cautela. Também entram em pauta: a autonomia do processo cautelar, o poder exercido pelo juiz e a concessão de cautelas de ofício.

No terceiro encontro, o assunto é o mérito do processo cautelar. Quais são os efeitos da citação no processo cautelar? Qual é o mérito nas cautelas voluntárias e jurisdicionais? O professor Rosildo Bomfim também aborda a questão da revelia no processo. O tema se estende até à última aula, onde é estudada a revelia em diversas situações: revelia em direitos indisponíveis e em casos de citação ficta.

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito desta semana.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 8 de Setembro a 12 de Setembro de 2014, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Para participar das gravações, escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/