sábado, 26 de julho de 2014

Direitos do Trabalhador Doméstico Após EC/72

Direitos do trabalhador doméstico depois da Emenda Constitucional nº 72

A profissão de empregado doméstico foi regulamentada em 2013, o que assegurou deveres, direitos e mais segurança para os trabalhadores. No programa Saber Direito Aula desta semana, a professora de Direito do Trabalho Ana Claudia Schwenk dos Santos explica o que mudou com a Emenda Constitucional nº 72 de 2013.

Na primeira aula, a professora introduz o assunto com a definição legal sobre o trabalhador doméstico, a evolução dos direitos da categoria na Constituição Federal e a diferença entre trabalhador doméstico e diarista. Também esclarece dúvidas sobre regularização de contratos e necessidade de regulamentação de novos direitos.

Já na aula seguinte, Ana Claudia aborda os direitos do doméstico na Constituição Federal, como a extensão dos direitos previstos na EC/72 aos contratos que já estão em curso. Em tema destaque também: o salário mínimo, a irredutibilidade salarial e o décimo terceiro.

O assunto se estende, na terceira aula, com a segunda parte dos direitos dos domésticos. A professora fala sobre os direitos autoaplicáveis da Constituição, entre eles: saúde e segurança do trabalho, limitação da jornada de trabalho do doméstico e horas extras, repouso semanal remunerado, férias e aviso prévio proporcional. O curso segue com uma aula sobre direitos pendentes de regulamentação como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), adicional noturno e integração à Previdência Social.

O Saber Direito Aula termina com a contratação de trabalhador doméstico e a adequação dos contratos em curso segundo a Emenda Constitucional 72/2013.

Quer saber mais sobre o tema? Não perca o Saber Direito desta semana! O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 28 de Julho a  01 de  Agosto 2014, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Para participar das gravações, escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/







sábado, 19 de julho de 2014

Precatórios e Práticas Tributárias

Curso sobre Precatórios e Prática Tributária

O que significa precatório e como é sanada essa dívida do Estado? Nesta semana, no programa Saber Direito Aula, o professor Artur Ricardo Ratc aborda conceitos e fundamentos dos precatórios.

Na primeira aula, o professor explica a origem da palavra, conceitos, princípios e história dos precatórios no Brasil. O precatório, crédito decorrente de sentença desfavorável à Fazenda Pública já transitada em julgado, é normatizado pela Emenda Constitucional 62/2009. Na aula seguinte, o tema é compensação de tributos com precatórios. Também serão abordados os julgamentos e as leis que autorizaram compensação constitucional e infraconstitucional.

Na quarta-feira, o professor Artur Ricardo Ratc discute o peso da Emenda Constitucional 62/2009 e responde a questões favoráveis e desfavoráveis aos credores. Na penúltima aula, o curso fala sobre lei de execução fiscal e precatórios, penhora de bens, prazo para embargos à execução fiscal, certidão negativa de débitos, visão da Receita Federal e imposto de renda retido na fonte.

O curso “Precatórios e Prática Tributária” termina com uma aula sobre atualidades referentes ao fisco e aos precatórios, e a posição em relação à compensação de tributos.

Quer saber mais sobre o assunto? Então você não pode perder o Saber Direito desta semana.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 21 de Julho a  25 de  Julho 2014, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Para participar das gravações, escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/







sábado, 12 de julho de 2014

Direito Civil - Negócio Jurídico

Saber Direito tem curso sobre negócio jurídico

 O que caracteriza um negócio jurídico? Quais são os elementos essenciais para viabilizar um negócio? Nesta semana, no programa Saber Direito Aula, o professor Jamil Hassan explica essa matéria.

Na primeira aula, o professor apresenta conceito e exemplos dos elementos, efeitos, defeitos do negócio jurídico, além das perdas, danos e multas. Na aula seguinte, Hassan esclarece os tipos de vícios de consentimento: erro, dolo, coação, estado de perigo e lesão. Na terceira aula, o tema abordado é “vício social”: neste caso a vítima em questão é a sociedade.

Jamil Hassan explica, na penúltima aula do curso, o conceito de ato ilícito - ação que causa prejuízo a alguém, não importando como se chegou a esse resultado. O ato ilícito pode acontecer por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência.

O curso da semana termina com uma aula sobre bens. O professor destaca a diferença entre bem público e de família.

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito desta semana.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 14 de Julho a  18 de  Julho 2014, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Para participar das gravações, escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/







sábado, 5 de julho de 2014

Funções Essenciais à Justiça

Saber Direito apresenta curso sobre funções essenciais à Justiça

Você sabe quais são as obrigações do Ministério Público? E quais são as competências da Defensoria Pública? As funções essenciais à Justiça abrangem, ainda, a Advocacia Pública e a Advocacia. No programa Saber Direito Aula desta semana, o professor Rodrigo Menezes explica o papel da Justiça no cotidiano das pessoas.

Na primeira aula, o professor apresenta uma visão geral das instituições que integram as funções essenciais à Justiça, além da natureza jurídica, funções básicas, estrutura constitucional, princípios institucionais e garantias institucionais do Ministério Público. No encontro seguinte, são abordadas as garantias e a atuação dos membros do Ministério Público.

Na terceira aula do curso, o professor fala sobre as funções institucionais do MP, previstas no art. 129 da Constituição Federal. Na penúltima aula, Rodrigo Menezes aponta a estrutura, composição e atribuições do Conselho Nacional do Ministério Público, previsto no artigo 130-A, da Constituição. O curso é encerrado com uma aula sobre os aspectos mais relevantes das competências e o funcionamento da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O professor explica o papel das procuradorias, do advogado privado e da Defensoria Pública.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 7 de Julho a  11 de  Julho 2014, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Quer saber mais sobre o tema? Você não pode perder o Saber Direito desta semana.

Para participar das gravações, escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/