Organização da Administração Pública
No Saber Direito desta semana a professora e advogada especialista em Administração Pública Mariele Baptista explica o universo da máquina estatal.
O curso é inaugurado com aula sobre os princípios administrativos constitucionais. São abordados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além de moralidade comum e administrativa. Já no encontro seguinte, o tema é organização da Administração, com foco na descentralização dos serviços e suas espécies.
A aula três trata de autarquias e fundações públicas e da diferença entre as agências reguladoras e demais autarquias. A aula quatro fala sobre a estrutura das empresas públicas; nela, a professora Mariele Baptista explica como ocorre a criação de uma empresa, regime de pessoal, suas finalidades e ainda dá exemplos de empresas públicas constituídas hoje. Na última aula, o tema são as sociedades de economia mista, como elas são criadas, e suas finalidades.
O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 17 de Fevereiro a 21 de Fevereiro 2014, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min
Quem quiser participar das gravações do programa deve entrar em contato pelo e-mail saberdireito@stf.jus.br
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