sábado, 26 de fevereiro de 2011

Competência da Justiça do Trabalho

Professor Carlos Gonçalves Cruz dá um curso sobre a Competência da Justiça do Trabalho


O Saber Direito desta semana apresenta um curso que trata da Competência da Justiça do Trabalho. O professor e advogado de Minas Gerais, Carlos Gonçalves Cruz, é o convidado para ministrar as aulas.

O curso inicia com uma análise da competência e suas classificações: relativa e absoluta, podendo ser esta em razão da pessoa, da hierarquia ou da matéria. No segundo encontro, o professor fala da competência da Justiça do Trabalho e a definição em razão da matéria (trabalhista), antes e após a Emenda Constituição nº45, de 2004. Já na terceira aula, Carlos Cruz explica pontos relacionados à reclamação trabalhista.

Petição inicial trabalhista é o tema do quarto encontro. O professor começa o conteúdo com uma dica para os profissionais do direito que pretendem advogar. "O bom advogado deve dizer o essencial, uma clara demonstração de que hoje nós temos que ter um processo objetivo e advogados que saibam dizer absolutamente o que é importante para que seu pedido possa ser bem compreendido e julgado".

Ele ainda destaca os fatos e fundamentos. "Deve o reclamante alegar os fatos juridicamente relevantes bem como adequá-los aos fundamentos jurídicos, de forma a se fazer a adequação dos fatos à norma e possibilitar uma conclusão que, se negada pelo réu, traça os limites da lide".

E para finalizar o curso, Carlos Cruz explica o conceito de ônus da prova que consiste numa distribuição, definida pelo legislador, de quem deve provar o quê no processo.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 28 de fevereiro a 04 de março de 2011, sempre às 7h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Quem quiser participar das gravações do programa deve entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br.

Publicado na TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/








sábado, 19 de fevereiro de 2011

Direitos Humanos Internacionais

Saber Direito traz um curso com o tema: Direitos Humanos Internacionais

O Saber Direito apresenta um curso com o tema: "Direitos Humanos Internacionais ". O curso de cinco aulas é ministrado pelo professor João Mendes, mestre em Ciências Jurídico-Políticas, pela Universidade de Coimbra, em Portugal. Ele esclarece questões como: Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos, Tribunal Penal Internacional e Direito Humanitário Internacional.

Segundo o professor João Mendes, "a declaração universal dos Direitos Humanos alçou o indivíduo à condição de sujeito de direito e obrigação no plano internacional, estimulando a profusão de tratados e convenções, bem como a criação de mecanismos específicos de proteção internacional, com a possibilidade de postular a defesa de seus direitos e de ser responsabilizado por violações", explica.

No primeiro encontro, o professor trabalha o tema, Tratados Internacionais de Direitos Humanos e Constituição Brasileira. A segunda aula é dedicada ao Sistema Universal de Direitos Humanos das Nações Unidas. Já na terceira aula, são analisados os sistemas regionais, como o Europeu, Americano e Africano. O quarto encontro é dedicado ao estudo do Tribunal Penal Internacional, o curso termina com a abordagem do Direito Humanitário Internacional.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 21 a 25 de fevereiro de 2011, sempre às 7h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Quem quiser participar das gravações do programa deve entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br.

Publicado na TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/index.php








domingo, 13 de fevereiro de 2011

Jurisdição, Ação e Processo

Saber Direito traz os temas Jurisdição, Ação e Processo


O Saber Direito desta semana irá apresentar conceitos e institutos jurídicos relacionados ao Processo Civil, especificamente Jurisdição, Ação e Processo que são o suporte de nossa estrutura jurídica.

São cinco aulas ministradas pela professora e advogada Renata Malta Vilas-Bôas, que esclarece questões sobre os princípios constitucionais processuais, a importância para o sistema jurídico, tema em que serão abordados os critérios de competência e a sua forma de estruturação pelo Código de Processo Civil.

A base da sistemática jurídica está assentada nos princípios, assim, após analisar os princípios constitucionais do processo, serão abordados também os princípios específicos da jurisdição.

Na primeira aula vão ser analisados os comentários referentes aos princípios processuais constitucionais. Já na segunda aula a jurisdição, conceito, seus princípios e sua forma de abordagem. Na terceira aula, uma discussão do tema competência, fazendo uma análise sobre os diversos critérios e tendo por foco o Código de Processo Civil. Na quarta aula vão ser abordados o conceito de ação, as condições e os elementos da ação. E para finalizar a semana, iremos fechar o programa trabalhando as questões referentes aos pressupostos processuais.

"O que se espera com essas aulas é que conceitos fundamentais do processo possam ser analisados de forma a fazer com que o nosso telespectador se aperceba da importância e da profundidade dos referidos conceitos. A compreensão do tema é de tal relevância para o nosso processo, que podemos afirmar que, caso o profissional da área jurídica não consiga compreender esses princípios, esses conceitos, com certeza não terá como atuar em nenhuma das áreas jurídicas", finaliza a professora.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 14 a 18 de fevereiro de 2011, sempre às 7h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Quem quiser participar das gravações do programa deve entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br.

Publicado na TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/index.php






sábado, 5 de fevereiro de 2011

Competência Criminal

Competência Criminal é tema do Saber Direito

O Saber Direito Aula desta semana destaca o tema "Competência Criminal". O curso de cinco aulas é ministrado pelo professor e promotor da Justiça Militar, Renato Brasileiro de Lima. Ele fala sobre o princípio do juiz natural e suas regras de proteção, a competência da Justiça Militar, da Justiça Federal e regras pertinentes à competência por prerrogativa de função.

Como destaca o professor Renato, "por mais grave que seja a infração penal, por mais eficiente que tenha sido a investigação preliminar, por mais contundentes que sejam os elementos probatórios colhidos durante a instrução processual, e por mais convicto que esteja o juiz acerca da culpabilidade do acusado, decisão proferida por juízo absolutamente incompetente é passível de declaração de nulidade, diante da violação ao preceito constitucional do juízo natural (CF, art. 5º, incisos XXXVII e LIII).

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 07 a 11 de fevereiro de 2011, sempre às 7h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Quem quiser participar das gravações do programa deve entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br.